Questões de Concursos Prefeitura de Araguaína TO

Resolva Questões de Concursos Prefeitura de Araguaína TO Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 28382.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • Quanto às fontes do direito do trabalho, analise os itens a seguir.

    I. O direito comum será fonte solidária do direito do trabalho.
    II. Os usos e costumes não poderão ser utilizados como fonte do direito do trabalho na ausência de disposição legal ou contratual.
    III. A analogia pode ser entendida como a operação lógica em virtude da qual o intérprete estende o dispositivo da lei a casos por ela não previstos.
    IV. As convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas no Brasil podem ser classificadas como fontes formais do Direito do Trabalho.

    Assinale a alternativa CORRETA.
  • 2 - Questão 28345.   Conhecimentos Específicos - Tributos Municipais - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • Compete aos Municípios instituir imposto sobre:
  • 3 - Questão 28337.   Direito Administrativo - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • É dispensável a licitação, EXCETO.
  • 4 - Questão 28351.   Direito Tributário - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • Dos impostos elencados, assinale aquele que deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal (ou da noventena):
  • 5 - Questão 28384.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados na Constituição Federal, EXCETO.
  • 6 - Questão 28341.   Direito Administrativo - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • Analise os itens a seguir.

    I. Convalidação é o processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar os atos administrativos com vícios insuperáveis.
    II. Revogação é a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato administrativo descumpre condições que permitem a manutenção do ato e seus efeitos.
    III. Caducidade é a perda dos efeitos jurídicos do ato administrativo em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato administrativo.
    IV. Cassação é o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade.

    Assinale a alternativa CORRETA.
  • 7 - Questão 28381.   Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • Analise os itens a seguir.

    I. Não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência.
    II. Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.
    III. O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.
    IV. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

    Assinale a alternativa CORRETA.
  • 8 - Questão 28364.   Direito Agrário - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • Nos termos da Constituição Federal, são requisitos para o reconhecimento da usucapião especial rural,EXCETO.
  • 10 - Questão 28386.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Procurador - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
  • Nos termos da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

    I. as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
    II. as ações que envolvam exercício do direito de greve.
    III. os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
    IV. as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

    Assinale a alternativa CORRETA.