Questões de Concursos Prefeitura de Barro Alto GO

Resolva Questões de Concursos Prefeitura de Barro Alto GO Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Q28685.   Direito Administrativo - Nível Superior - Auditor do Controle Interno - Prefeitura de Barro Alto GO - INSTITUTO CIDADES - 2015
  • Em relação à dispensa e inexigibilidade das licitações, marque a opção INCORRETA:
  • 2 - Q28684.   Direito Administrativo - Bens Públicos - Nível Superior - Auditor do Controle Interno - Prefeitura de Barro Alto GO - INSTITUTO CIDADES - 2015
  • Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem (art. 98 do CC). – As empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, assim os bens destas pessoas também são públicos.

    Em relação aos bens públicos, marque a opção CORRETA: 
  • 3 - Q28675.   Contabilidade Pública - Nível Superior - Auditor do Controle Interno - Prefeitura de Barro Alto GO - INSTITUTO CIDADES - 2015
  • Em relação à receita e despesas públicas, marque a opção INCORRETA:
  • 4 - Q28686.   Direito Administrativo - Nível Superior - Auditor do Controle Interno - Prefeitura de Barro Alto GO - INSTITUTO CIDADES - 2015
  • A Lei 8.112/90, chamada Lei do Servidor Público ou RJU (Regime Jurídico Único), dispõe no título IV, dentre outras coisas, os deveres e proibições inerentes ao servidor público e as responsabilidades decorrentes de suas atribuições.

    Dentre os deveres do servidor, marque a opção INCORRETA:
  • 5 - Q28678.   Direito Tributário - Nível Superior - Auditor do Controle Interno - Prefeitura de Barro Alto GO - INSTITUTO CIDADES - 2015
  • A competência tributária dos Municípios é a aptidão para criação de tributos, dentro de certos limites. No que diz respeito aos tributos municipais, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas e, em seguida, assinale a sequência correta: 

    ( ) IPT tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
    ( ) O ITBI tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; ou quando há a cessão de direitos relativos às transmissões acima mencionadas.
    ( ) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
  • 6 - Q28681.   Direito Tributário - Nível Superior - Auditor do Controle Interno - Prefeitura de Barro Alto GO - INSTITUTO CIDADES - 2015
  • Em relação ao Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI, marque a opção INCORRETA:
  • 7 - Q28682.   Direito Administrativo - Bens Públicos - Nível Superior - Auditor do Controle Interno - Prefeitura de Barro Alto GO - INSTITUTO CIDADES - 2015
  • A concessão de regime jurídico dos bens públicos decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua, são eles: Inalienabilidade, Imprescritibilidade e Impenhorabilidade. De acordo com este regime jurídico, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, marque a sequência correta:

    (1) Inalienabilidade.        
    (2) Imprescritibilidade.     
    (3) Impenhorabilidade.     

    ( ) Em regra geral, os bens públicos não podem ser alienados (vendidos, permutados ou doados).
    ( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião. Os imóveis públicos, urbanos ou rurais, não podem ser adquiridos por usucapião.
    ( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros.
  • 8 - Q28688.   Direito Administrativo - Nível Superior - Auditor do Controle Interno - Prefeitura de Barro Alto GO - INSTITUTO CIDADES - 2015
  • A definição inicial sobre o que é Administração Direta e Indireta parte do Decreto-Lei 200/1967, que assim a estabelece no âmbito do Governo Federal: Art. 4º - A administração federal compreende: I - a administração direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios; II - a administração indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; fundações públicas.

    Em relação a esta categoria de entidades, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a sequência correta: 

    (I) Autarquias.
    (II) Empresas públicas.
    (III) Sociedade de economia mista.
    (IV) Fundações públicas.

    ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
    ( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da administração indireta.
    ( ) O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
    ( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
  • 9 - Q28676.   Contabilidade Pública - Nível Superior - Auditor do Controle Interno - Prefeitura de Barro Alto GO - INSTITUTO CIDADES - 2015
  • O art. 12, da Lei n. 4.320/64, classifica a despesa em despesas correntes, subdividindo-se em despesas de custeio e transferências correntes, e em despesas de capital, que por sua vez englobam os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital.

    Em relação a esta classificação, marque a opção INCORRETA:
  • 10 - Q28680.   Direito Tributário - Nível Superior - Auditor do Controle Interno - Prefeitura de Barro Alto GO - INSTITUTO CIDADES - 2015
  • Em relação aos Princípios do Direito Tributário, marque a opção correta: