Questões de Concursos Prefeitura de Capela do Alto SP

Resolva Questões de Concursos Prefeitura de Capela do Alto SP Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Q48871.   Direito Urbanístico - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Tendo em vista o decreto 5790/06, que revoga o 5031/90, julgue cada uma das assertivas a seguir sobre o Conselho das Cidades (ConCidades) como verdadeira (V) ou falsa (F) e, posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 

    (__) É um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. 
    (__) Ele tem por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, conforme dispõe a lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade). 
    (__) É responsável por propor as diretrizes gerais para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em consonância com as resoluções aprovadas pela Conferência Nacional das Cidades.
  • 2 - Q48866.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Segundo o Código de Obras do Município, com relação aos casos em que se impõe a pena de demolição, analise as assertivas a seguir: 

    I Construção feita sem a observância do projeto aprovado. 
    II Construção clandestina, entendendo-se a que for feita sem alvará de construção.
    III Obra insegura, quando o proprietário não tomar as providências que se fizerem necessárias à sua segurança. 

    Está CORRETO o que se afirma em:
  • 3 - Q48869.   Direito Urbanístico - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Segundo o previsto pela lei 10257/01, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no:
  • 6 - Q48875.   Engenharia Civil - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Podemos afirmar CORRETAMENTE sobre alguns dos aspectos relacionados às instalações elétricas que:
  • 7 - Q48859.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Considere as assertivas a seguir sobre a higiene das habitações: 

    I Os proprietários e inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos.
    II Não é permitido conservar água estagnada nos quintais ou pátios dos prédios situados na zona urbana, distritos, vilas e povoados. 
    III O lixo domiciliar, comercial e industrial será recolhido diretamente pelo serviço público municipal ou indiretamente, através de concessão, e deverá estar condicionado ou em sacos plásticos ou em recipientes apropriados e providos de tampas, devendo em ambos os casos não ser o volume unitário superior a 100 litros. 

    Está CORRETO o que se afirma em:
  • 8 - Q48858.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Assinale a alternativa INCORRETA quanto a uma das proibições previstas para preservar, de maneira geral, a higiene pública.
  • 10 - Q48862.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Fiscal - Prefeitura de Capela do Alto SP - MAKIYAMA - 2014
  • Segundo o Código de Obras do Município de Capela do Alto, para pequenas alterações em projetos aprovados ou em execução, é dispensado novo alvará desde que essas alterações não ultrapassem alguns limites, aplicáveis a partes consideradas essenciais da construção. Assinale a alternativa que descreve, INCORRETAMENTE, um desses limites que devem ser respeitados.