Questões de Concursos - Prefeitura de Contagem MG - Exercícios com Gabarito

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Constitui crédito público:

As hipóteses do monopólio são, EXCETO:

Assinale a alternativa incorreta referente aos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho.

As estruturas de mercado são modelos que captam aspectos inerentes de como os mercados estão organizados. As estruturas básicas são divididas em, EXCETO:

Texto associado.
Analise os seguintes itens referentes aos atos processuais e aos ritos procedimentais afetos ao processo judiciário do trabalho.
I. O jus postulandi das partes, assegurado pela CLT, deve ser interpretado de forma ampla e alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST. 
II. As fundações públicas municipais, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, devem promover a juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. 
III. O indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação, em regra prescinde de intimação prévia do reclamante para suprir a irregularidade. 
IV. Nos termos da lei, o não comparecimento do reclamante à audiência de julgamento importa o arquivamento da reclamação e a condenação do ausente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, ainda que beneficiário da justiça gratuita.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Relativamente aos honorários advocatícios, assinale a alternativa incorreta. 

No que se refere à remuneração do empregado, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Texto associado.
Considere a seguinte situação hipotética.
Tratam os autos de ação anulatória ajuizada por Maria da Silva em face do Município de Contagem, com o objetivo de reconhecer a nulidade da pena de demissão que lhe foi aplicada em processo administrativo disciplinar. Na fase instrutória, a autora requereu a juntada de prova extraída de outro processo, consistente em depoimento prestado por testemunha.
Nesse caso, caberá ao juiz competente

Existem semelhanças entre a auditoria interna e a auditoria independente. Portanto, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa incorreta referente à competência da Justiça do Trabalho.