Gabarite - Simulados, Provas e Questões de Concursos
- 1 - Q2257. Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Médio - Guarda Municipal - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG
- É sabido que a Administração tem poderes de exercer a polícia administrativa e aplicar sanções porque tem em vista atender ao interesse geral. Se, ao usar tais poderes, a autoridade administrativa tem por objetivos prejudicar um inimigo, beneficiar um amigo ou conseguir vantagens pessoais para si ou para terceiros, estará deixando de observar o seguinte princípio:
- 2 - Q12061. Português - Nível Superior - Advogado - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG - 2014
- É preciso ir além da Lei Seca no trânsito
A aprovação da Lei 11.705, em junho de 2008, que modificou (e tornou mais rígido) o Código de Trânsito Brasileiro, com a adoção da chamada Lei Seca, representou um passo importante para conter a violência nas ruas e estradas do país, responsável por um flagelo que se mede, a cada ano, em milhares de mortos e feridos (e, como extensão das tragédias em si, na desgraça que atinge as famílias das vítimas de acidentes). Num primeiro momento, principalmente nas regiões que adotaram ações diretas de fiscalização, como as blitzes contra a mistura de álcool e direção, os índices sofreram quedas acentuadas, voltaram a crescer e retomaram a curva descendente nos dois últimos anos. Mas, em geral, os números de mortos, feridos e de acidentes ainda são elevados.
Relatório da Polícia Rodoviária Federal com os índices registrados nas estradas sob sua jurisdição em 2013 mostra o tamanho da tragédia. Foram 8.375 óbitos, ou 23 pessoas por dia a perder a vida, e 103 mil feridos em quase 186 mil acidentes. A PRF estima que, somados os registros em vias urbanas e estradas estaduais, o total de mortos tenha alcançado 50 mil somente no ano passado, quase tanto quanto o número de soldados americanos que tombaram em toda a Guerra do Vietnã.
Isso corresponde a algo entre 20 a 25 mortos por cada grupo de cem mil habitantes, bem distante da relação registrada em países nos quais a guerra do trânsito parece ter sido contida em limites aceitáveis, sete óbitos por grupo de cem mil. Mesmo que em 2013 tenha sido consignada uma queda nos índices de violência nas estradas, como captou o relatório da PRF, o Brasil ainda está longe de atingir a meta estabelecida pelas Nações Unidas para o país, de, até 2020, reduzir à metade a estatística sobre mortos/feridos/acidentes.
A evidência de que mesmo com a Lei Seca em vigor o país não consiga reduzir drasticamente os registros do flagelo das estradas não significa que a legislação seja ineficiente. Ao contrário, não fosse o endurecimento do CTB, por certo a curva de tragédias seria ascendente - portanto, com números ainda mais apavorantes que os atuais. A questão reside, entre outras razões, no fato de, por leniência, descaso ou inapetência do poder público por ações de fiscalização mais rígida, esperar-se que os efeitos da Lei 11.705, por si só, sejam bastantes para conter grande parte dos abusos no trânsito. As estatísticas mostram que não são. A Lei Seca pode ter atingido seu limite de eficácia.
O comportamento do brasileiro ao volante, em grande medida, ainda é de desrespeito a normas e desapreço pela vida alheia. Não por acaso, as infrações mais comuns são excesso de velocidade, ultra-passagens temerárias e outras nas quais estão implícitos riscos assumidos, álcool à parte. Uma cultura inapropriada, que, para ser revertida, implica punições sistemáticas, fiscalização permanente e ações educativas - um desafio de que não se pode desviar para reduzir a níveis aceitáveis os atuais indicadores de uma carnificina que o país precisa enfrentar e acabar.
O Globo - Editorial - 19/01/14 - “... esperar-se que os efeitos da Lei 11.705, por si só, sejam bastantes para conter grande parte dos abusos...” – 4º parágrafo. Está correta, de acordo com as normas gramaticais, a flexão da palavra em destaque; o que também se verifica em:
- 3 - Q2292. Português - Nível Médio - Guarda Municipal - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG
- Cidade
Uma cidade é uma área urbanizada que se diferencia
de vilas e de outras entidades urbanas através de vários
critérios, os quais incluem população, densidade
populacional ou estatuto legal, embora sua definição não
seja precisa, sendo alvo de intensas discussões. As cidades
são as áreas mais densamente povoadas do mundo. O
termo “cidade” é geralmente utilizado para designar uma
determinada entidade político-administrativa urbanizada.
Muitos estudiosos, ao longo da história, viram na
cidade não só uma das mais perfeitas invenções humanas
como o ambiente propício à criação e ao desenvolvimento
humano, pois uma cidade geralmente consiste no
agrupamento de áreas de funções diversas, entre as quais
destacam-se aquelas residenciais, comerciais e
industriais, assim como as zonas mistas (principais
caracterizadoras das cidades contemporâneas).
A definição legal de cidade, do ponto de vista
demográfico, adotada pelo país é a do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), órgão oficial responsável
pelos censos demográficos. Segundo tal critério, qualquer
comunidade urbana caracterizada como sede de município
é considerada uma cidade, independentemente de seu
número de habitantes, sendo a parte urbanizada de seus
distritos incluída como prolongamento destas cidades.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cidade (consulta em 20/10/2008,
com adaptação) - Em “cidades contemporâneas”, pode-se substituir a expressão em destaque, sem alteração de sentido, por:
- 4 - Q2263. Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Médio - Guarda Municipal - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG
- Durante uma operação da Guarda Municipal, um de seus agentes excede a suas competências e acaba destruindo o veículo de um camelô. Essa hipótese gera responsabilidade nos seguintes campos:
- 5 - Q4099. Pedagogia - Educação Infantil - Nível Fundamental - Agente Auxiliar de Creche - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - 2007
- Para que a instituição de Educação Infantil possa obter elementos sobre o trabalho desenvolvido com as crianças, ela deve organizar estratégias de avaliação que possibilitem:
- 6 - Q12031. Direito do Trabalho - Nível Superior - Advogado - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG - 2014
- Caio foi dispensado, em março de 2012, sem justa causa, da empresa em que trabalhava desde 1998. Neste caso, seu aviso prévio deverá ser de:
- 7 - Q2261. Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Médio - Guarda Municipal - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG
- O prédio da sede da Guarda Municipal é exemplo da seguinte espécie de bem público:
- 8 - Q4621. Português - Nível Médio - Guarda Municipal - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - 2011
- Texto – Precicle!
Você sabe o que é preciclar?
É muito simples! É pensar antes de comprar. 40% do
que nós compramos é lixo. São embalagens que, quase
sempre, não nos servem para nada, que vão direto para
o lixo aumentar os nossos restos imortais no planeta.
Poderia ser diferente? Tudo sempre pode ser melhor.
Pense no resíduo da sua compra antes de comprar.
Às vezes um produto um pouco mais caro tem uma
embalagem aproveitável para outros fins.
Estes são os 3 R’s: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.
Reduzir o desperdício, reutilizar sempre que for possível
antes de jogar fora, e reciclar, ou melhor: separar
para a reciclagem, pois, na verdade, o indivíduo não
recicla (a não ser os artesãos de papel reciclado).
O termo reciclagem, tecnicamente falando, não
corresponde ao uso que fazemos dessa palavra,
pois reciclar é transformar algo usado em algo igual,
só que novo. Por exemplo, uma lata de alumínio,
pós-consumo, é transformada, através de processo
industrial, em uma lata nova.
Quando transformamos uma coisa em outra coisa,
isso é reutilização. O que nós, como indivíduos,
podemos fazer é praticar os dois primeiros R’s: reduzir
e reutilizar.
Quanto à reciclagem, o que nós devemos fazer é separar
o lixo que produzimos e pesquisar as alternativas
de destinação, ecologicamente corretas, mais próximas.
Pode ser uma cooperativa de catadores ou até
uma instituição filantrópica que receba material
reciclável para acumular e comercializar.
O importante é pensar sobre os 3 R’s procurando evitar
o desperdício, reutilizar sempre que possível e, antes
de mais nada, preciclar! Ou seja: pensar antes de
comprar. Pensar no resíduo que será gerado.
Evite embalagens plásticas: elas nem sempre poderão
ser transformadas em produtos plásticos
reciclados. O vidro é totalmente reciclável e muito mais
útil em termos de reutilização da embalagem.
Preciclar é pensar que a história das coisas não acaba
quando as jogamos no lixo. Tampouco acaba a
nossa responsabilidade!
Pólita Gonçalves - http://www.lixo.com.br [adaptado] - “Preciclar é pensar que a história das coisas não acaba quando as jogamos no lixo. Tampouco acaba a nossa responsabilidade!”
O advérbio tampouco, que inicia a segunda frase do segmento, tem o seguinte significado:
- 9 - Q12045. Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Advogado - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG - 2014
- Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar que:
- 10 - Q12037. Direito Processual Civil - Nível Superior - Advogado - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG - 2014
- O instrumento processual que permite incluir na lide aquele que estiver obrigado pela lei a indenizar o réu em ação regressiva denomina-se:
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