Questões de Concursos Rioprevidência

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  • 3 - Questão 15543 - Administração - Nível Superior - Engenheiro Civil - Rioprevidência - CEPERJ - 2013
  • Para regular e controlar a atuação das concessionárias do serviço público e das empresas privatizadas pode-se dizer que:
  • 5 - Questão 15525 - Direito Administrativo - Nível Superior - Engenheiro Civil - Rioprevidência - CEPERJ - 2013
  • O Governo do Estado, apoiando o programa de criação das Unidades de Polícia Pacificadora, realiza várias outras intervenções. Em relação aos pequenos comerciantes locais, atua na sua regularização para efeito de futuro recolhimento de impostos, bem como da regularidade dos alimentos comercializados. Nesse caso, os agentes estaduais atuam em decorrência do seguinte tipo de poder:
  • 6 - Questão 15533 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Engenheiro Civil - Rioprevidência - CEPERJ - 2013
  • Consoante as regras constitucionais que regem a aposentadoria do servidor público, preenchidos os requisitos de idade mínima e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará, a aposentadoria voluntária ocorrerá desde que cumprido o seguinte tempo de efetivo exercício no serviço público:
  • 8 - Questão 15527 - Direito Administrativo - Nível Superior - Engenheiro Civil - Rioprevidência - CEPERJ - 2013
  • O prazo de exercício para o mandado de segurança contra ato abusivo de autoridade pública será de:
  • 10 - Questão 15520 - Direito Constitucional - Nível Superior - Engenheiro Civil - Rioprevidência - CEPERJ - 2013
  • Nos termos da ordem econômica instituída e regulada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: