Questões de Concursos SEAP RJ

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  • Questão 8322.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio de Janeiro - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciário - SEAP RJ - CEPERJ - 2012

  • Caso o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária resolva trocar o serviço, com outro servidor, sem autorização do superior competente, ocorrerá transgressão disciplinar caracterizada por:
  • Questão 8312.   Direito Constitucional - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciário - SEAP RJ - CEPERJ - 2012

  • O cidadão W é impedido de caminhar na rua por força de ordem de autoridade municipal que pretende regular os horários de caminhada em vias públicas. Não há interesse público e nem evento que justifique restrição no local. Diante das normas constitucionais em vigor, ocorreu uma violação ao direito de:
  • Questão 8330.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciário - SEAP RJ - CEPERJ - 2012

  • O trabalho externo será admissível, para presos em regime fechado, somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra fuga e em favor da disciplina, e nos termos da Lei de Execução Penal, poderá, em relação ao total de empregados da obra, corresponder ao limite máximo de: