Questões de Concursos SEAP RJ

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  • Questão 8344.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciário - SEAP RJ - CEPERJ - 2012
  • Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado será posto em liberdade, mediante o seguinte ato:
  • Questão 8323.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciário - SEAP RJ - CEPERJ - 2012
  • Consoante a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Essa classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação presidida pelo: