Questões de Concursos SEAP RJ

  • Questão 8347.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciário - SEAP RJ - CEPERJ - 2012

  • Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto, consoante as regras da Lei de Execução Penal, poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, no seguinte caso:
  • Questão 8348.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciário - SEAP RJ - CEPERJ - 2012

  • Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:
  • Questão 8349.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Agente de Segurança Penitenciário - SEAP RJ - CEPERJ - 2012

  • Nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena, sendo a contagem de tempo feita à razão de: