Questões de Concursos STJ

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  • 2 - Questão 15630 - Direito Tributário - Nível Superior - Analista Judiciário - STJ - CESPE - 2012
  • Julgue os itens a seguir, acerca da competência tributária, dos impostos, da obrigação e dos créditos tributários.

    Ocorre a substituição tributária regressiva nos casos em que pessoas ocupantes de posições posteriores nas cadeias de produção são substituídas, quanto à obrigação de pagar o tributo devido, por aqueles que ocupam as posições anteriores.
  • 3 - Questão 15638 - Direito Civil - Nível Superior - Analista Judiciário - STJ - CESPE - 2012
  • Julgue os itens que se seguem, relativos às obrigações.

    Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos.
  • 7 - Questão 15631 - Direito Tributário - Nível Superior - Analista Judiciário - STJ - CESPE - 2012
  • Julgue os itens a seguir, acerca da competência tributária, dos impostos, da obrigação e dos créditos tributários.

    A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de dolo, fraude ou simulação praticada por sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
  • 9 - Questão 15650 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Analista Judiciário - STJ - CESPE - 2012
  • Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Processo Penal.

    Nos termos da Lei de Drogas, para a lavratura do auto de prisão em flagrante e para o estabelecimento da materialidade do delito, não é necessário que o laudo de constatação preliminar da natureza e quantidade da droga apreendida seja firmado exclusivamente por perito oficial.
  • 10 - Questão 15658 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Analista Judiciário - STJ - CESPE - 2012
  • Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

    Considere a seguinte situação hipotética

    Davi, segurado da previdência social, após sofrer acidente, passou a receber auxílio-doença. Como as sequelas deixadas pelo acidente implicaram a redução da sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, Davi pleiteou o auxílio-acidente.
    Nessa situação, o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido por Davi.