Questões de Concursos STJ

1 - Questão 15619 - Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Judiciário - STJ - CESPE - 2012
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro.

A constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de reforma por quatro quintos da totalidade dos membros integrantes da assembleia legislativa.

2 - Questão 15630 - Direito Tributário - Nível Superior - Analista Judiciário - STJ - CESPE - 2012
Julgue os itens a seguir, acerca da competência tributária, dos impostos, da obrigação e dos créditos tributários.

Ocorre a substituição tributária regressiva nos casos em que pessoas ocupantes de posições posteriores nas cadeias de produção são substituídas, quanto à obrigação de pagar o tributo devido, por aqueles que ocupam as posições anteriores.

3 - Questão 15638 - Direito Civil - Nível Superior - Analista Judiciário - STJ - CESPE - 2012
Julgue os itens que se seguem, relativos às obrigações.

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos.

4 - Questão 15656 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Analista Judiciário - STJ - CESPE - 2012
Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Segundo a legislação sobre os planos de benefícios da previdência social, o período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

5 - Questão 15646 - Direito Penal - Nível Superior - Analista Judiciário - STJ - CESPE - 2012
No que concerne ao direito penal, julgue os itens que se seguem.

Praticará crime contra a ordem tributária o gerente de empresa que elevar o valor de venda a prazo de determinados bens mediante cobrança de comissão considerada ilegal.

6 - Questão 15654 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Analista Judiciário - STJ - CESPE - 2012
Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Será segurado obrigatório da previdência social o indivíduo que, na condição de diretor, prestar serviços a uma fábrica de tecidos, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração

7 - Questão 15631 - Direito Tributário - Nível Superior - Analista Judiciário - STJ - CESPE - 2012
Julgue os itens a seguir, acerca da competência tributária, dos impostos, da obrigação e dos créditos tributários.

A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de dolo, fraude ou simulação praticada por sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

8 - Questão 15627 - Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Judiciário - STJ - CESPE - 2012
Com relação ao instituto da requisição e ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens subsecutivos.

Os bens públicos, sejam eles de uso comum, de uso especial ou dominicais, são imprescritíveis, não sendo, pois, suscetíveis de usucapião.

9 - Questão 15650 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Analista Judiciário - STJ - CESPE - 2012
Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Processo Penal.

Nos termos da Lei de Drogas, para a lavratura do auto de prisão em flagrante e para o estabelecimento da materialidade do delito, não é necessário que o laudo de constatação preliminar da natureza e quantidade da droga apreendida seja firmado exclusivamente por perito oficial.

10 - Questão 15658 - Direito Previdenciário - Nível Superior - Analista Judiciário - STJ - CESPE - 2012
Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.

Considere a seguinte situação hipotética

Davi, segurado da previdência social, após sofrer acidente, passou a receber auxílio-doença. Como as sequelas deixadas pelo acidente implicaram a redução da sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, Davi pleiteou o auxílio-acidente.
Nessa situação, o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido por Davi.

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