Questões de Concursos TCE AM

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  • Questão 39402.   Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Técnico de Controle Externo - TCE AM - FCC - 2013
  • Determinado Estado experimentou uma arrecadação sensivelmente superior à esperada para determinado exercício. O administrador decidiu, observado regular processo de tomada de decisão, investir o excesso de arrecadação na construção e implantação de um hospital regional, demonstrada a existência de demanda e que haveria redução de deslocamentos de pacientes. A decisão, no entanto, foi questionada no Poder Judiciário, aduzindo-se na petição inicial que o administrador deveria ter implantado no local uma escola técnica. Neste caso, o Poder Judiciário
  • Questão 39379.   Português - Interpretação de Textos - Nível Superior - Analista Técnico de Controle Externo - TCE AM - FCC - 2013
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:
  • Questão 39385.   Português - Nível Superior - Analista Técnico de Controle Externo - TCE AM - FCC - 2013
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Em conformidade com o texto, esta é uma passagem da poesia de Manuel Bandeira que bem se alinharia entre os princípios estoicos de Sêneca:
  • Questão 39419.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Técnico de Controle Externo - TCE AM - FCC - 2013
  • Diante da "possibilidade de interpretação em sentido preconceituoso ou discriminatório do art. 1.723 do Código Civil", que reconhece como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família", o Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar sua constitucionalidade, à luz do princípio da igualdade, deu-lhe interpretação de forma a "excluir do dispositivo em causa qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família" (ADI 4.277 e ADPF 132, Rel. Min. Ayres Britto, Plenário, DJE de 14-10-2011). Nesta hipótese, o STF procedeu à
  • Questão 39439.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Analista Técnico de Controle Externo - TCE AM - FCC - 2013
  • Acerca de Medidas Cautelares, considere:

    I. podem ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo.
    II. a concessão de liminar proposta em face do Poder Público está sujeita à prestação de caução, tratando-se de limite ao poder geral de cautela.
    III. o indeferimento não obsta a que a parte intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
    IV. ao juiz é vedado determinar sem a audiência das partes.

    Está correto o que consta em
  • Questão 39392.   Controle Externo - Nível Superior - Analista Técnico de Controle Externo - TCE AM - FCC - 2013
  • Inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário podem ser realizadas pelo Tribunal de Contas por iniciativa de Comissão
  • Questão 39383.   Português - Nível Superior - Analista Técnico de Controle Externo - TCE AM - FCC - 2013
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se em uma forma do plural para preencher de modo correto a lacuna da frase:
  • Questão 39394.   Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Técnico de Controle Externo - TCE AM - FCC - 2013
  • Em regular fiscalização, autoridades municipais autuaram e multaram determinados estabelecimentos comerciais que estavam funcionando além do horário previsto na legislação que disciplina a atividade. Essa atuação configura
  • Questão 39429.   Direito Financeiro - Nível Superior - Analista Técnico de Controle Externo - TCE AM - FCC - 2013
  • De acordo com a Constituição de 1988 e Lei no 4.320/1964, considere:

    I. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, quando destinados a reforçar a dotação orçamentária; especiais, quando destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; e extraordinários, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
    II. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário no que tange aos créditos especiais e extraordinários.
    III. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

    Está correto o que consta APENAS em
  • Questão 39406.   Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Técnico de Controle Externo - TCE AM - FCC - 2013
  • Os consórcios públicos, podem