Questões de Concursos TCE PA

Resolva Questões de Concursos TCE PA Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas Online com Gabarito.

  • Questão 39866.   Direito Constitucional - Nível Médio - Auxiliar Técnico de Controle Externo - TCE PA - CESPE - 2016
  • No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF.

    Em caso de flagrante delito no interior do domicílio de determinado indivíduo, no período noturno, a autoridade policial poderá adentrá-lo independentemente de determinação judicial.
  • Questão 39870.   Direito Constitucional - Nível Médio - Auxiliar Técnico de Controle Externo - TCE PA - CESPE - 2016
  • No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF.

    Situação hipotética: Em 2010, João foi naturalizado brasileiro e, em 2012, se envolveu em tráfico ilícito internacional de entorpecentes. Devido a essa infração penal, determinado país requereu a sua extradição.
    Assertiva: Nessa situação, o pedido deverá ser negado, uma vez que a CF veda a extradição de brasileiro.