Questões de Concursos TCE PI

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  • Questão 40116.   Direito Financeiro - Nível Superior - Auditor Fiscal de Controle Externo - TCE PI - FCC - 2014
  • No mês de agosto, o gasto de pessoal de certa Câmara Municipal foi de 8%. Nesse contexto,
  • Questão 40135.   Contabilidade Pública - Nível Superior - Auditor Fiscal de Controle Externo - TCE PI - FCC - 2014
  • Atenção: Para responder à questão , considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2013 de uma determinada entidade pública:

    • Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 40.000.000,00.
    • Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 30.000.000,00.
    • Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 28.000.000,00.
    • Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00.
    • Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes - multas e juros de mora no valor de R$ 500.000,00.
    • Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 800.000,00.
    • Arrecadação de Receita com Alienação de Bens Imóveis no valor de R$ 2.000.000,00.
    • Empenho de despesas com:
          • Pessoal e Encargos Sociais: R$ 20.000.000,00.
          • Outras Despesas Correntes - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 2.500.000,00.
          • Outras Despesas Correntes - Material de Consumo: R$ 7.000.000,00.
          • Investimentos - Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00.
          • Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis: R$ 6.500.000,00.
    • Liquidação de despesas com:
          • Pessoal e Encargos Sociais: R$ 19.000.000,00.
          • Outras Despesas Correntes - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 2.100.000,00.
          • Outras Despesas Correntes - Material de Consumo: R$ 6.000.000,00.
          • Investimentos - Obras e Instalações: R$ 1.800.000,00.
          • Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis: R$ 6.300.000,00.
    • Pagamento de despesas com:
          • Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.000.000,00.
          • Outras Despesas Correntes - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 1.900.000,00.
          • Outras Despesas Correntes - Material de Consumo: R$ 5.500.000,00.
          • Investimentos - Obras e Instalações: R$ 1.600.000,00.
          • Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis: R$ 5.900.000,00.
    • Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 2.700.000,00.
    • Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 200.000,00.
    • Recebimento de um Terreno em Doação no valor de R$ 1.450.000,00.

    O aumento no saldo em espécie evidenciado no Balanço Financeiro referente ao exercício financeiro de 2013 foi, em reais,
  • Questão 40078.   Direito Tributário - Nível Superior - Auditor de Controle Externo - TCE PI - FCC - 2014
  • Um contribuinte do ICMS realizou uma operação de importação de mercadoria do exterior, operação essa considerada por ele como sendo isenta.
    Ocorre, todavia, que a Fazenda Pública de seu Estado considerou a referida importação como sendo tributada e, em razão disso, exigiu do contribuinte o pagamento do ICMS devido no momento do desembaraço aduaneiro.
    O contribuinte discordando da exigência fazendária, recorreu ao Poder Judiciário, ingressando com uma ação judicial que permitisse promover o desembaraço aduaneiro da mercadoria, sem o pagamento do ICMS reclamado.
    Para agilizar a liberação da mercadoria, o advogado desse contribuinte pediu à autoridade judicial que lhe concedesse medida liminar, autorizando o imediato desembaraço aduaneiro. A liminar pleiteada foi concedida, condicionada ao fato de que o contribuinte depositasse integralmente o valor do crédito tributário reclamado pela Fazenda Pública de seu Estado, em razão dessa importação.
    O processo tramitou durante alguns anos e, ao final, em decisão definitiva e imutável (transitada em julgado), o contribuinte sagrou-se parcialmente vencedor, pois uma fração do crédito tributário pleiteado pela Fazenda Pública foi julgada efetivamente indevida, enquanto outra fração dele foi considerada devida. Em relação à parte do crédito tributário considerada devida, houve a conversão do depósito em renda.
    O advogado desse contribuinte, quando tomou conhecimento de que fora determinada a conversão em renda do valor referente à parte em que a Fazenda Pública sagrou-se vencedora, peticionou à autoridade judicial competente, solicitando autorização para fazer o levantamento dessa importância e, em seu lugar, realizar o parcelamento do valor junto à Fazenda Estadual.
    O advogado teve o pedido indeferido.

    Considerando essas informações e com base no que o CTN dispõe a respeito dessa matéria,
  • Questão 40102.   Direito Administrativo - Nível Superior - Auditor Fiscal de Controle Externo - TCE PI - FCC - 2014
  • Quanto aos serviços públicos é correto afirmar que
  • Questão 40063.   Matemática - Nível Superior - Auditor Fiscal de Controle Externo - TCE PI - FCC - 2014
  • Considere a lista de produtos que Ester comprou em sua última ida ao supermercado:

                 Produto              Peso (kg)              Preço por kg (R$)
                 Pão de queijo         0,500                         35,90
                 Presunto magro      1,250                         32,20

                 Produto              Quantidade           Preço unitário (R$)
                 Caixa de leite              4                            2,50
                 Copo de requeijão      2                            5,10

    Ester pagou sua compra com uma nota de 100 reais. Assim, uma expressão numérica cujo resultado corresponde ao troco, em reais, recebido por ela é
  • Questão 40108.   Direito Administrativo - Nível Superior - Auditor Fiscal de Controle Externo - TCE PI - FCC - 2014
  • Considerando a Lei nº 8.429/1992 que “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na Administração pública, direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”, é correto afirmar:
  • Questão 40134.   Contabilidade Pública - Nível Superior - Auditor Fiscal de Controle Externo - TCE PI - FCC - 2014
  • Atenção: Para responder à questão , considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2013 de uma determinada entidade pública:

    • Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 40.000.000,00.
    • Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 30.000.000,00.
    • Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 28.000.000,00.
    • Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00.
    • Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes - multas e juros de mora no valor de R$ 500.000,00.
    • Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 800.000,00.
    • Arrecadação de Receita com Alienação de Bens Imóveis no valor de R$ 2.000.000,00.
    • Empenho de despesas com:
          • Pessoal e Encargos Sociais: R$ 20.000.000,00.
          • Outras Despesas Correntes - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 2.500.000,00.
          • Outras Despesas Correntes - Material de Consumo: R$ 7.000.000,00.
          • Investimentos - Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00.
          • Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis: R$ 6.500.000,00.
    • Liquidação de despesas com:
          • Pessoal e Encargos Sociais: R$ 19.000.000,00.
          • Outras Despesas Correntes - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 2.100.000,00.
          • Outras Despesas Correntes - Material de Consumo: R$ 6.000.000,00.
          • Investimentos - Obras e Instalações: R$ 1.800.000,00.
          • Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis: R$ 6.300.000,00.
    • Pagamento de despesas com:
          • Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.000.000,00.
          • Outras Despesas Correntes - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 1.900.000,00.
          • Outras Despesas Correntes - Material de Consumo: R$ 5.500.000,00.
          • Investimentos - Obras e Instalações: R$ 1.600.000,00.
          • Inversões Financeiras - Aquisição de Imóveis: R$ 5.900.000,00.
    • Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 2.700.000,00.
    • Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 200.000,00.
    • Recebimento de um Terreno em Doação no valor de R$ 1.450.000,00.

    Com base no disposto na Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária do exercício financeiro de 2013 foi, em reais,
  • Questão 40106.   Direito Administrativo - Nível Superior - Auditor Fiscal de Controle Externo - TCE PI - FCC - 2014
  • A realização de procedimento licitatório é pressuposto das contratações realizadas pelo Poder Público, dado que há presunção legal de que a licitação produz a melhor contratação. No entanto, a regra é excepcionada pela lei, nas denominadas hipóteses de contratação direta. Quanto a essas hipóteses, é correto afirmar:
  • Questão 40111.   Direito Administrativo - Nível Superior - Auditor Fiscal de Controle Externo - TCE PI - FCC - 2014
  • Estabelece o regime jurídico aplicável aos bens públicos:
  • Questão 40096.   Direito Constitucional - Nível Superior - Auditor Fiscal de Controle Externo - TCE PI - FCC - 2014
  • Considerando as normas constitucionais sobre finanças públicas,