Questões de Concursos TCE TO

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  • 1 - Questão 40468 - Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE TO - CESPE - 2009
  • Lázaro e Antônio decidiram constituir uma sociedade cujo objeto é a venda de bilhetes de passagens terrestres interestaduais, a LA Viagens Ltda.

    Considerando essa situação hipotética e as normas relativas às sociedades limitadas, assinale a opção correta.
  • 2 - Questão 40467 - Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE TO - CESPE - 2009
  • Assinale a opção correta, quanto ao direito empresarial brasileiro.
  • 3 - Questão 40466 - Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE TO - CESPE - 2009
  • Assinale a opção correta, acerca da lei antitruste.
  • 4 - Questão 40465 - Direito Tributário - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE TO - CESPE - 2009
  • Acerca da classificação doutrinária dos impostos, assinale a opção correta.
  • 5 - Questão 40464 - Direito Tributário - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE TO - CESPE - 2009
  • Assinale a opção correta, acerca da disciplina normativa da imunidade tributária.
  • 7 - Questão 40462 - Direito Penal - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE TO - CESPE - 2009
  • Com relação aos crimes contra a ordem tributária, e segundo a mais recente jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.
  • 8 - Questão 40461 - Direito Penal - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE TO - CESPE - 2009
  • No dia 17/2/2008, no período vespertino, sargentos da Polícia Militar, no exercício da função, ingressaram, sem autorização dos moradores, na residência de João Paulo e, mediante atos de violência física, provocaram-lhe lesões na cabeça e tórax.

    À luz dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o mais recente entendimento do STJ e do STF.
  • 9 - Questão 40460 - Direito Penal - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE TO - CESPE - 2009
  • Julgue os itens subsequentes, relativos ao crime de lavagem de dinheiro.

    I A Lei n.º 9.613/1998 é resultante do compromisso assumido pelo Brasil ao firmar a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, conhecida como Convenção de Viena.
    II O delito de lavagem de dinheiro é crime autônomo, não se constituindo em mero exaurimento do crime que o antecede, previsto na Lei n.º 9.613/1998.
    III A Lei n.º 9.613/1998 prevê caso de conivência punível, imputando a prática de crime a quem utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores que sabe serem provenientes da prática de crime contra o sistema financeiro nacional.
    IV A participação ou autoria do crime antecedente ao de lavagem de dinheiro não é condição para que seja o seu agente sujeito ativo do crime de lavagem de dinheiro.
    V Ainda que não haja efetiva ocultação ou dissimulação da utilização de bens, direitos ou valores provenientes da prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins, é bastante para a consumação do crime de lavagem de dinheiro a mera conversão em ativos lícitos.

    A quantidade de itens certos é igual a
  • 10 - Questão 40459 - Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Analista de Controle Externo - TCE TO - CESPE - 2009
  • Quanto à redução ou à prorrogação de prazos processuais, conforme regras estabelecidas pelo CPC, assinale a opção correta.