Questões de Concursos TJ AC

Resolva Questões de Concursos TJ AC Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 35817.   Direito Penal - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AC - CESPE - 2012
  • No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

    Em sede de inimputabilidade penal, basta simplesmente que o agente padeça de alguma enfermidade mental e que a referida doença seja comprovada mediante prova pericial para isenção de pena ou de culpabilidade.
  • 2 - Questão 35792.   Direito Civil - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AC - CESPE - 2012
  • Com relação à capacidade para o exercício da atividade de empresário, julgue o item abaixo.

    Cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens podem livremente contratar sociedade empresária entre si.
  • 3 - Questão 35780.   Direito Civil - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AC - CESPE - 2012
  • Em relação à pessoa natural e à pessoa jurídica, julgue os itens seguintes.

    A fiscalização das fundações é realizada pelo Ministério Público estadual, ainda que as referidas fundações tenham abrangência nacional.
  • 4 - Questão 35827.   Direito Penal - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AC - CESPE - 2012
  • Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.

    Considere que Paulo tenha sido condenado, pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, à pena privativa de liberdade de quatro anos de detenção e à suspensão da habilitação para dirigir por igual período. Nessa situação, Paulo poderá cumprir, ao mesmo tempo, as duas penas, ou seja, a privativa de liberdade em estabelecimento prisional e a restritiva de direito consistente na suspensão do direito de dirigir.
  • 5 - Questão 35821.   Direito Penal - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AC - CESPE - 2012
  • Em relação aos crimes em espécie, julgue os itens subsequentes.

    Considere que Marcos, penalmente capaz, em comemoração à vitória de seu time de futebol, tenha disparado vários tiros para o alto, com arma de fogo de uso permitido, em uma praça pública de intensa movimentação e que, identificado e preso em flagrante pela conduta, tenha apresentado o porte e o registro da arma. Nessa situação, Marcos deverá responder pelo crime de expor a perigo a vida ou a saúde de outrem.
  • 6 - Questão 35781.   Direito Civil - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AC - CESPE - 2012
  • Em relação à pessoa natural e à pessoa jurídica, julgue os itens seguintes.

    A proteção conferida pelo Código Civil ao nascituro em relação aos direitos da personalidade alcança também o natimorto.
  • 7 - Questão 35823.   Direito Penal - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AC - CESPE - 2012
  • Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.

    Para a caracterização de violência doméstica e familiar contra a mulher, conceitua-se como unidade doméstica o local onde haja o convívio permanente de pessoas, inclusive as esporadicamente agregadas, em típico ambiente familiar, sem necessidade de vínculo natural ou civil.
  • 8 - Questão 35839.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AC - CESPE - 2012
  • Julgue os seguintes itens, relacionados a citações, intimações e prazos.

    Em se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o réu citado não o faça, o juiz nomeará defensor para apresentá-la.
  • 9 - Questão 35815.   Direito Penal - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ AC - CESPE - 2012
  • No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

    Considere que João, penalmente capaz, tenha-se embriagado propositadamente para ganhar coragem para cometer determinado crime e que, praticada a conduta delituosa, tenha alegado incapacidade de entender a ilicitude de seu comportamento em razão da completa embriaguez no momento do crime, o que o tornaria, portanto, inimputável. Nessa situação, João deverá responder pelo crime em sua forma dolosa, mas com redução da pena.