← Início

Questões de Concurso - TJ MG - Exercícios com Gabarito

Questões de Concurso - TJ MG com Gabarito. Exercícios com Perguntas e Respostas Resolvidas e Comentadas. Acesso Online Grátis!


Eventualmente, há hipóteses em que se torna possível a rescisão do contrato administrativo, independentemente de culpa do contratado, por exemplo, em virtude de caso fortuito, ou força maior. Nessas hipóteses, fará ele jus a uma série de garantias e direitos de cunho patrimonial, EXCETO:

Sobre as hipóteses de recusa ao cumprimento da carta precatória previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Código de Processo Civil, na matéria da Distribuição e do Registro, será cancelada distribuição do feito:

Em relação aos princípios que regem a atuação da Administração Pública no Brasil, analise as afirmações a seguir:

I. O poder de polícia é expressão concretizada do princípio da supremacia do interesse público.
II. O princípio segundo o qual ao indivíduo é facultado fazer tudo o que a lei não proíbe, ou deixar de fazer o que a lei não impõe, na órbita privada, é correlato ao princípio da indisponibilidade do interesse público, que vincula a Administração.
III. São decorrências do princípio da indisponibilidade do interesse público a realização de concurso para admissão de pessoal permanente e a realização prévia de licitação para celebração de contratos administrativos.
IV. Ao disciplinar a Administração Pública, a Constituição Federal não explicita os princípios do interesse público e da indisponibilidade do interesse público.

Está correto o que se afirma em: 

Os equipamentos sociais e jurídicos constituem o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente. Essa rede contempla as Entidades de Atendimento, dentre outras instituições. As entidades podem ser governamentais e não-governamentais.

De acordo com a Lei 8.069/90, essas entidades necessitam, para o seu funcionamento, de

Considerando os sistemas de recuperação da informação, analise as afirmativas a seguir:

I. Os sistemas de recuperação da informação podem ser avaliados de acordo com sua capacidade de suprir as necessidades dos usuários a partir de seus próprios recursos informacionais e suas possibilidades de se integrar a outros sistemas.

II. Os sistemas de recuperação automatizados, inicialmente, eram sistemas integrados, ou seja, desenvolvidos de modo a resolver problemas de busca de informações em acervos de várias bibliotecas.

III. Os sistemas de recuperação da informação têm sido tradicionalmente avaliados em termos de relevância e utilidade da informação e, mais recentemente, por meio de novos critérios, como qualidade, seletividade, veracidade, síntese e impacto da informação.

Marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:

A respeito do cumprimento de sentença, de acordo com Humberto Theodoro Jr., em sua obra Curso de Direito Processual Civil, é INCORRETO afirmar que

A respeito da fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando-se as hipóteses de suspensão e de extinção processuais previstas no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o processo

Sobre os conceitos de criptografa, é correto afirmar que