Questões de TJ MS - Exercícios para Concurso com Gabarito

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1 Questão 61960 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TJ MS, PUC PR, Ensino Superior, 2017

Para um processo civil mais democrático e participativo, o Código de Processo Civil proíbe as chamadas “decisões-surpresa”. Dessa maneira, como regra, o juiz não pode proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Sobre a exigência do contraditório prévio, é CORRETO afirmar:

2 Questão 36473 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES, Ensino Superior, 2014

Examine as seguintes assertivas:

I. No Registro de Títulos e Documentos constará o Livro B destinado à trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.
II. Todos os livros existentes no Registro de Títulos e Documentos serão formados com 300 (trezentas) folhas.
III. No Registro de Títulos e Documentos constará o Livro D, destinado à inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtir efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.
IV. O indicador pessoal será dividido alfabeticamente para a indicação do nome de todas as pessoas que, ativa ou passivamente, individual ou coletivamente, figurarem nos livros de registro e deverá conter, além dos nomes das pessoas, referências aos números de ordem e páginas de outros livros e anotações.

3 Questão 670814 | Direito Penal, Prescrição Conceito e Modalidades, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, Ensino Médio, 2020

No tocante à prescrição, correto afirmar que

4 Questão 36510 | Direito Administrativo, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES, Ensino Superior, 2014

Assinale a alternativa correta:

5 Questão 36455 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES, Ensino Superior, 2014

A respeito da Lei Federal no 10.169/00, assinale a alternativa incorreta:

6 Questão 667391 | Direito Ambiental, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, Ensino Médio, 2020

Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro) adquirido irregularmente, o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filha pequena há 01 (um) ano, sendo a ave um verdadeiro membro da família. Alega, por fim, que a menina sente muita falta do papagaio. A ordem deverá ser 

7 Questão 669990 | Direito do Consumidor, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, Ensino Médio, 2020

Acerca das cláusulas abusivas, considere:

I. São nulas de pleno direito as cláusulas que autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que igual direito seja conferido ao consumidor.
II. As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo poderão ser de, no máximo, quatro por cento do valor da prestação.
III. Desde que expressamente previsto no contrato, é assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
IV. Qualquer consumidor pode, individualmente, requerer ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes.
V. São válidas as cláusulas que obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação se igual direito lhe for conferido contra o fornecedor.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em

8 Questão 670680 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Tutela Provisória, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, Ensino Médio, 2020

A tutela provisória 

9 Questão 672208 | Direito Penal, Primeira Fase da Dosimetria 251544 Terceira Fase da Dosimetria 25154 Dosimetria 251543 Segunda Fase da Dosimetria, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, Ensino Médio, 2020

Na aplicação da pena,

10 Questão 669775 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Citação, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, Ensino Médio, 2020

No tocante à citação, é correto afirmar: