Questões de Concursos TJ MS

Resolva Questões de Concursos TJ MS Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 36481.   Direito Civil - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • No regime da comunhão parcial de bens não entram para o acervo comum do casal:

    I. Os bens recebidos em doação ou herdados por um só dos cônjuges.
    II. Os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento em nome de um só dos cônjuges.
    III. Os bens adquiridos em sub-rogação a outros particulares ou comprovadamente adquiridos com os proventos de um só dos cônjuges, ainda que na constância do casamento.
    IV. Os frutos e rendimentos dos bens particulares, assim como as benfeitorias feitas em bens próprios de um dos cônjuges, ainda que feitas na constância do casamento.
  • 2 - Questão 36525.   Direito Penal - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a assertiva verdadeira:
  • 3 - Questão 36530.   Direito Penal - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • A respeito das penas, assinale a assertiva correta:
  • 4 - Questão 36499.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • De acordo com a Lei 12.016 de 2009, que disciplina o Mandado de Segurança individual e coletivo, é correto afirmar:

    I. Equiparam-se às autoridades, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.
    II. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
    III. Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, todas deverão requerer o mandado de segurança em litisconsórcio ativo necessário.
    IV. O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente.
  • 5 - Questão 36503.   Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • No que se refere a Administração Pública, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:
  • 6 - Questão 36498.   Direito Processual Civil - CPC 1973 - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
  • 7 - Questão 36539.   Conhecimentos Específicos - Legislação dos Tribunais de Justiça - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • É certo afirmar:

    I. Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais com viúvo(a) ou herdeiro(s) capazes, inclusive por emancipação, representado(s) por procuração formalizada por instrumento público e particular com poderes especiais.
    II. O traslado de certidões de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros lavrados em país estrangeiro poderá ser efetuado mediante apresentação dos documentos originais ou das suas fotocópias autenticadas.
    III. Compete ao Tribunal Pleno elaborar as listas tríplices dos advogados e membros do Ministério Público que devam compor o Tribunal de Justiça na vaga reservada ao quinto constitucional, em sessão pública e mediante voto secreto, observadas as disposições do artigo 94 da Constituição Federal.
    IV. A aposentadoria dos magistrados será compulsória, nos casos de invalidez ou aos setenta anos de idade; voluntária, após trinta anos de serviço, sempre com vencimentos integrais; se a aposentadoria resultar de pena disciplinar, os vencimentos serão proporcionais ao tempo de serviço.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • 8 - Questão 36462.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • Com relação ao prenome e aos apelidos de família:

    I. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por meio de procurador, alternar o nome e o patronímico.
    II. A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa.
    III. É possível a averbação, também, do nome abreviado, usado como firma comercial registrada ou em qualquer atividade comercial.
    IV. O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que estes concordem expressamente, sem prejuízo de seus apelidos de família.
  • 9 - Questão 36506.   Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • Sobre deputados e senadores, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:
  • 10 - Questão 36534.   Conhecimentos Específicos - Legislação dos Tribunais de Justiça - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ MS - IESES - 2014
  • É certo afirmar:

    I. Os desembargadores, no âmbito das Turmas ou das Seções, substituem-se uns aos outros, na ordem decrescente de antiguidade. Na impossibilidade de substituição dentro da mesma Turma, convocar-se-á desembargador integrante de outra, mediante escala e pelo critério de rodízio, observada a ordem decrescente de antiguidade.
    II. Os titulares dos ofícios extrajudiciais poderão admitir, com a aprovação do juiz diretor do foro, auxiliares pelo regime Estatutário.
    III. Os serviços auxiliares da justiça são realizados através da Diretoria do Tribunal de Justiça e dos ofícios de justiça de primeira e segunda instância.
    IV. As correições podem ser permanentes, ordinárias periódicas e extraordinárias.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar: