Questões de Concursos TJ PA

Resolva Questões de Concursos TJ PA Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 64044 - Direito Processual Penal - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
  • A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.

    I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
    II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.
    III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.

    Assinale a opção correta.
  • 3 - Questão 64042 - Direito Processual Penal - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
  • A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.   
  • 4 - Questão 64041 - Direito Processual Penal - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
  • Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.

    I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.
    II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.
    III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.
    IV Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.

    Estão certos apenas os itens  
  • 5 - Questão 64040 - Direito Processual Penal - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
  • A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Em relação à ação penal pública condicionada à representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Acerca da ação penal pública condicionada à representação, assinale a opção correta.  
  • 6 - Questão 64039 - Direito Penal - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
  • Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.

    A respeito dessa situação, é correto afirmar que
  • 7 - Questão 64038 - Direito Penal - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
  • Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados. Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente.

    Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria
  • 8 - Questão 64037 - Direito Penal - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
  • A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

    I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.
    II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.
    III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.
    IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

    Estão certos apenas os itens
  • 9 - Questão 64036 - Direito Penal - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
  • Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de
  • 10 - Questão 64035 - Direito Civil - Nível Médio - Auxiliar Judiciário - TJ PA - CESPE - 2020
  • Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.

    Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.

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