Questões de Concursos TJ PE

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  • 1 - Questão 6902 - Direito Administrativo - Nível Superior - Oficial de Justiça - TJ PE - FCC - 2012
  • No que se refere aos poderes administrativo, discricionário e vinculado, é INCORRETO afirmar:
  • 2 - Questão 6945 - Direito Processual Civil - Nível Médio - Oficial de Justiça - TJ PE - FCC - 2012
  • Débora pretende candidatar-se ao cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Indagou a Julia, sua amiga advogada, quais as incumbências que o Código de Processo Civil brasileiro estabelece à função de Oficial de Justiça. Julia respondeu que não se recordava de todas, mas que ao oficial de justiça incumbe
  • 3 - Questão 6921 - Direito Penal - Nível Superior - Oficial de Justiça - TJ PE - FCC - 2012
  • O crime de falso testemunho
  • 4 - Questão 6915 - Direito Constitucional - Nível Superior - Oficial de Justiça - TJ PE - FCC - 2012
  • Epitácio, na condição de conscrito, durante o serviço militar obrigatório,
  • 5 - Questão 6946 - Direito Processual Civil - Nível Médio - Oficial de Justiça - TJ PE - FCC - 2012
  • Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Bernadete. Quando citada, Bernadete ofereceu reconvenção dentro do prazo legal, cobrando de Bruno valor três vezes superior ao que ele está cobrando. Bruno requereu a desistência da ação de cobrança e Bernadete concordou. Neste caso, a desistência da ação
  • 6 - Questão 6905 - Direito Administrativo - Nível Superior - Oficial de Justiça - TJ PE - FCC - 2012
  • Analise em conformidade com a classificação dos atos administrativos :

    I. Atos de rotina interna sem caráter decisório, sem caráter vinculante e sem forma especial, geralmente praticados por servidores subalternos, sem competência decisória. Destinam-se a dar andamento aos processos que tramitam pelas repartições públicas.
    II. Atos que se dirigem a destinatários certos, criando-lhes situação jurídica particular, podendo abranger um ou vários sujeitos, desde que sejam individualizados.
    III. Atos que alcançam os administrados, os contratantes e, em certos casos, os próprios servidores provendo sobre seus direitos, obrigações, negócios ou conduta perante a Administração.

    Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos atos
  • 7 - Questão 6948 - Direito Processual Civil - Nível Médio - Oficial de Justiça - TJ PE - FCC - 2012
  • A respeito das Partes e dos Procuradores, considere:

    I. O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
    II. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
    III. O valor da indenização arbitrada à parte que litigou de má-fé será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 10% sobre o valor da causa.
    IV. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa.

    De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
  • 8 - Questão 6918 - Direito Penal - Nível Superior - Oficial de Justiça - TJ PE - FCC - 2012
  • Considere a prática de fato criminoso por:

    I. desconhecimento da lei.
    II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
    III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.
    IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.

    O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em
  • 9 - Questão 6913 - Direito Constitucional - Nível Superior - Oficial de Justiça - TJ PE - FCC - 2012
  • Herculano, condômino, desgostoso com os atos de arbitrariedade praticados pelo síndico em exercício do edifício onde reside, resolveu manifestar suas criticas por meio de cartas dirigidas aos demais condôminos. Com medo de sofrer represálias do síndico, Herculano não se identificou nas cartas, reservando-se ao anonimato. Nesse caso, segundo a Constituição Federal,
  • 10 - Questão 6909 - Direito Civil - Nível Superior - Oficial de Justiça - TJ PE - FCC - 2012
  • O Código Civil brasileiro estabeleceu prazos específicos para a ocorrência da prescrição em diversas hipóteses. Assim, segundo este diploma legal, a pretensão para juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em