Questões de Concursos TJ PR

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  • 1 - Questão 8539.   Conhecimentos Gerais - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ PR - 2014
  • As políticas públicas podem ser consideradas como o conjunto de programas, ações, planos e atividades desenvolvidas pelo Estado, com a participação de entes públicos ou privados, que visa assegurar determinado direito de cidadania e alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. Nesse sentido, em relação ao debate contemporâneo sobre as políticas públicas no Brasil e, em especial, aos programas e planos desenvolvidos em escala nacional, considere as seguintes afirmativas:

    1. As políticas voltadas para a educação têm como base o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que apresenta uma série de diretrizes para um período de dez anos. Dentre os debates que ocorreram para a aprovação do novo PNE, destacaram-se os relativos à ampliação dos investimentos na educação pública, a qual passará a receber o equivalente a 12% do PIB a partir de 2015.

    2. Nos últimos anos, houve a ampliação de ações e programas voltados à população em situação de pobreza ou extrema pobreza. Nessa perspectiva, o Programa Bolsa-Família foi criado com o objetivo de unificar os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda já existentes até então no âmbito do Governo Federal.

    3. Na perspectiva de melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado o Programa Mais Médicos. Esse programa visa melhorar a infraestrutura de hospitais e unidades de saúde e levar médicos para as áreas com escassez destes profissionais. O programa prevê apenas a contratação de médicos estrangeiros, dentre os quais têm se destacado os de nacionalidade cubana.

    Assinale a alternativa correta.
  • 2 - Questão 53885.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil para os procedimentos especiais, assinale a opção correta.
  • 4 - Questão 53927.   Eca - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • Assinale a opção que indica medida de proteção à criança e ao adolescente prevista no ECA e aplicável quando os direitos reconhecidos desse grupo social forem ameaçados ou violados.
  • 5 - Questão 53887.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • No que concerne às regras estabelecidas para a tutela provisória, o Código de Processo Civil determina que a concessão, pelo magistrado, da tutela de evidência
  • 6 - Questão 8540.   Conhecimentos Gerais - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ PR - 2014
  • É preciso fundar a responsabilidade individual numa ética construída e instituída tendo em mira o bem comum, visando à formação do sujeito ético. (...) A responsabilidade individual deverá ser portadora de princípios e não de interesses particulares. (ROCHA, 2008, p. 26.)

    Tendo como referência a citação acima, assinale a alternativa que indica uma postura ética e cidadã no cotidiano.
  • 7 - Questão 53888.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • De acordo com o STF, a legitimidade ativa para execução de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas estadual é do
  • 8 - Questão 53882.   Direito Processual Civil - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • Um indivíduo impetrou mandado de segurança junto ao STJ para questionar ato coator que, conforme afirmava na petição inicial, teria sido praticado por um ministro de Estado. Após a autoridade supostamente coatora apresentar informações sobre o mérito da questão, o relator verificou que o ato, na realidade, havia sido praticado exclusivamente por um servidor subordinado ao ministro e ocupante do cargo de chefe de divisão na pasta ministerial.

    Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, a denominada teoria da encampação
  • 9 - Questão 53913.   Direito do Consumidor - Nível Superior - Juiz Substituto - TJ PR - CESPE - 2019
  • Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, a respeito de relações consumeristas.

    I A recusa de cobertura securitária sob a alegação de doença preexistente é considerada lícita se exigidos exames médicos previamente à contratação do seguro.
    II Nos contratos de assistência à saúde, é abusiva cláusula contratual que estipule qualquer prazo de carência para cobertura de casos de urgência e emergência.
    III As regras do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos contratos de empreendimentos habitacionais celebrados por sociedades cooperativas.

    Assinale a opção correta.
  • 10 - Questão 8557.   Organização Judiciária - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ PR - 2014
  • Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, os serviços auxiliares do Poder Judiciário são desempenhados por servidores com a denominação específica de: