Questões de Concursos TJ RJ

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  • 1 - Questão 8383 - Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RJ - FCC - 2012
  • Órgão da administração direta estadual realiza concurso público para o preenchimento de cinquenta cargos de seu quadro de pessoal, sendo o prazo de validade do concurso de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Trinta candidatos são aprovados, mas apenas quinze são convocados para assumir os cargos nos dois primeiros anos. O concurso tem sua validade prorrogada, mas, passado um ano, ninguém mais é convocado, a despeito de ainda haver necessidade de preenchimento da totalidade das vagas remanescentes.

    Nessa hipótese, o órgão da administração
  • 2 - Questão 8764 - Direito Civil - Nível Superior - Juiz substituto - TJ RJ - VUNESP - 2014
  • A é credor de B, C, D e E, que são devedores solidários da quantia total de R$ 1.000,00 (um mil reais). B falece e deixa como herdeiros BA e BB. A perdoa a dívida em relação a C e pactua com D uma nova garantia para o crédito. E torna-se insolvente. É correto afirmar em relação a essa obrigação solidária que
  • 3 - Questão 8816 - Direito Tributário - Nível Superior - Juiz substituto - TJ RJ - VUNESP - 2014
  • Considerando a situação hipotética na qual determinado Município pretenda dispensar do pagamento do IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) os aposentados que só possuam um imóvel,
  • 4 - Questão 2445 - Organização Judiciária - CODJERJ - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RJ - CESPE
  • O CODJERJ define os critérios para a criação de novas varas. Analise os seguintes exemplos:

    I – Na comarca de Magé, foram criadas varas regionais em Inhomirim.

    II – Em outra comarca, foi criada uma nova vara cível com competência idêntica à da outra vara cível existente.

    III – Em uma terceira comarca, foi criada uma vara da Infância e da Juventude para desempenho de competência que antes era atribuída também à vara de Família.

    Assinale a alternativa que reflete, na ordem de apresentação, os critérios adotados, nos exemplos acima, para a criação das novas varas:
  • 5 - Questão 9332 - Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico de Atividade Judiciária - TJ RJ - CESPE - 2008
  • José aposentou-se, em março de 1997, no cargo de oficial de justiça do TJRJ, ocasião em que, após a publicação na imprensa oficial, o procedimento administrativo foi enviado ao TCE/RJ. Em outubro de 2006, a Corte de Contas, sem ouvir José no processo, além de verificar a falta de tempo de serviço para a aposentadoria, julgou inconstitucional a concessão de gratificação por ele recebida, determinando que ela deixasse de ser paga.

    Com referência à situação hipotética descrita acima, assinale a opção correta.
  • 6 - Questão 8377 - Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RJ - FCC - 2012
  • O processo administrativo difere do processo judicial, dentre outras características, porque
  • 7 - Questão 8807 - Direito Processual Civil - Nível Superior - Juiz substituto - TJ RJ - VUNESP - 2014
  • Assinale a alternativa correta acerca dos embargos de terceiro.
  • 8 - Questão 8811 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Juiz substituto - TJ RJ - VUNESP - 2014
  • Estritamente de acordo com os respectivos textos legais, independe de prévia manifestação do Ministério Público a decisão que
  • 9 - Questão 8798 - Direito Penal - Nível Superior - Juiz substituto - TJ RJ - VUNESP - 2014
  • De acordo com entendimento recentemente sumulado pelo STJ, o crime de corrupção de menores do art. 244-B da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é delito _________________ e, portanto, para sua configuração, _________da prova da efetiva corrupção do menor.

    Completam, correta e respectivamente, as lacunas as expressões contidas em
  • 10 - Questão 8390 - Direito Processual Civil - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RJ - FCC - 2012
  • No tocante à representação e habilitação processuais,