Questões de Concursos TJ RN

Resolva Questões de Concursos TJ RN Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 36996.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012
  • Quanto à Propriedade Industrial, regulada pela Lei n. 9.279/96, pode- se afirmar, EXCETO, que:
  • 2 - Questão 36984.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012
  • Sobre a responsabilidade Civil dos notários e registradores, assinale a assertiva correta:
  • 3 - Questão 36949.   Direito Administrativo - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012
  • Sobre os atos da administração, assinale a proposição correta:
  • 4 - Questão 36955.   Direito Tributário - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012
  • O Município de Justiça publica, em 20/10/2011, lei alterando a alíquota do IPTU de 1% para 2% e prevendo sua imediata entrada em vigor. O texto legal ainda altera a planta de avaliação dos imóveis e o Terreno de Jairo que estava calculado em R$ 10.000,00 passa a receber avaliação compatível com o mercado no valor de R$ 12.000,00. Qual será o valor devido a título de IPTU relativo a 2012, sabendo-se que o fato gerador do imposto ocorre a cada 1º de janeiro e considerando as determinações constitucionais:
  • 6 - Questão 36940.   Direito Constitucional - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012
  • Quanto a organização do estado, analise as afirmações a seguir.

    I. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
    II. Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa do Congresso Nacional.
    III. O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.
    IV. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
    V. Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância.

    Assinale a alternativa correta:
  • 7 - Questão 36980.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012
  • Sobre a averbação de retificação e o cancelamento, no Tabelionato de Protesto de Títulos:
  • 8 - Questão 36963.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012
  • Sobre o processo de dúvida:

    I. O apresentante, não se conformando com a exigência do oficial, ou não tendo como satisfazê-la, poderá requerer que a questão seja apreciada pelo juízo competente, cabendo ao interessado a eventual impugnação judicial do pedido.
    II. Não cabe a realização de outras diligências, além da juntada de documentos que o impugnante vier a apresentar.
    III. A sentença judicial terá duplo efeito e possuirá natureza administrativa, obstando-se o uso do processo contencioso competente.
    IV. Cessarão os efeitos da prenotação se, decorridos 30 dias do seu lançamento do Protocolo, o título tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.
  • 9 - Questão 37014.   Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012
  • De acordo com o Código de Normas da CGJ, assinale a alternativa correta:
  • 10 - Questão 36952.   Direito Tributário - Nível Superior - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ RN - IESES - 2012
  • Ayrton adquire em 31/12/2011 um terreno urbano de Jairo sob o qual existem débitos tributários relativos aos períodos anteriores à data da compra. Os tributos em aberto limitam-se: aos que têm como fato gerador a propriedade do imóvel, às taxas pela prestação de serviços referentes ao mesmo e às contribuições de melhoria. Segundo o CTN, Ayrton: