Questões de Concursos TJ RO

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  • Questão 37210.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RO - FGV - 2015
  • Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, que possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado;
    Hipótese 2: Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos.

    As definições acima tratam, respectivamente, de:
  • Questão 37192.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RO - FGV - 2015
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • “O século XX foi marcado pelo uso crescente de veículos automotores. Desde então observam-se com maior frequência episódios críticos de poluição do ar”.
    Entre esses dois primeiros períodos do texto 1, a relação lógico-argumentativa é a seguinte:
  • Questão 37230.   Direito Penal - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RO - FGV - 2015
  • Leonardo foi condenado pela prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. No momento da execução da pena, o juiz verificou que Leonardo já ostentava em sua Folha de Antecedentes Criminais condenações pela prática de um crime de homicídio simples contra seu primo, ocorrido em razão de uma discussão familiar no ano de 2013; de um crime de estupro simples realizado no ano de 2012; e pela prática, no ano de 2011, do crime de extorsão qualificada pela morte. De acordo com a Lei nº 8.072/90, são considerados hediondos os seguintes crimes praticados por Leonardo:
  • Questão 37203.   Português - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RO - FGV - 2015
  • Texto 2 – A introdução do uso do biodiesel no mercado brasileiro foi instituída pelo Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), criado pelo governo federal em dezembro de 2004. Atualmente, a soja é utilizada em mais de 68% da produção de biodiesel, mas a pesquisa para a produção com base em outras culturas é constante no segmento. Algumas culturas oleaginosas são muito valorizadas em outras áreas de consumo, o que dificulta sua utilização para a produção de biodiesel, como é o caso do óleo de mamona, utilizado na fabricação de lubrificantes e outros produtos de química fina. Outros óleos, como o de girassol e canola, são utilizados em grande escala para consumo humano. Com a obrigatoriedade de adição de 3% de biodiesel à mistura de óleo diesel mineral vendido nos postos brasileiros, essa realidade pode mudar. (Fontes de energia, Paulo Roberto Moraes).

    Um dos problemas aludidos no texto 2 para a produção de biodiesel a partir de outras culturas oleaginosas é a:
  • Questão 222.   Direito Administrativo - Nível Superior - Oficial de Justiça - TJ RO - CESGRANRIO
  • Tendo por base a Lei Estadual no 68/92, analise as assertivas abaixo.

    I - O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    II - As instâncias civil, penal e administrativa são independentes, mas a decisão penal absolutória por insuficiência de provas vincula as demais instâncias.

    III - A responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo que importe em prejuízo do patrimônio do Estado ou de terceiros.

    IV - A ação disciplinar prescreve em cinco anos, seja qual for a natureza da infração administrativa cometida pelo servidor.

    É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
  • Questão 37211.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RO - FGV - 2015
  • O ato administrativo é espécie de ato jurídico e, por ser emanado de agentes dotados de parcela do poder público, possui certos atributos que o distinguem dos atos de direito privado, ou seja, características que permitem afirmar que ele se submete a um regime jurídico administrativo ou a um regime jurídico de direito público. Nesse contexto, destaca-se o atributo da:
  • Questão 37197.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RO - FGV - 2015
  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • “Com o aumento alarmante da poluição e a ameaça de escassez das reservas de petróleo...”.
    A frase abaixo em que o vocábulo “com” apresenta o mesmo valor semântico que mostra na frase acima é:
  • Questão 37201.   Português - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RO - FGV - 2015
  • Texto 2 – A introdução do uso do biodiesel no mercado brasileiro foi instituída pelo Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), criado pelo governo federal em dezembro de 2004. Atualmente, a soja é utilizada em mais de 68% da produção de biodiesel, mas a pesquisa para a produção com base em outras culturas é constante no segmento. Algumas culturas oleaginosas são muito valorizadas em outras áreas de consumo, o que dificulta sua utilização para a produção de biodiesel, como é o caso do óleo de mamona, utilizado na fabricação de lubrificantes e outros produtos de química fina. Outros óleos, como o de girassol e canola, são utilizados em grande escala para consumo humano. Com a obrigatoriedade de adição de 3% de biodiesel à mistura de óleo diesel mineral vendido nos postos brasileiros, essa realidade pode mudar. (Fontes de energia, Paulo Roberto Moraes).

    Segundo o texto 2, a introdução do uso do biodiesel:
  • Questão 37248.   Conhecimentos Específicos - História e Geografia de Estados e Municípios - Nível Médio - Técnico Judiciário - TJ RO - FGV - 2015
  • A utilização da mão de obra escrava na região norte durante o período colonial brasileiro foi constante. Porém, a população frequentemente usada nesse processo escravista foi a indígena, e não a população negra. Sobre esse aspecto da escravidão na região norte ao longo do período colonial, é correto afirmar que: