Questões de Concursos TJ RS

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  • 2 - Questão 6485.   Direito Processual Civil - Nível Médio - Oficial Escrevente - TJ RS - FAURGS - 2013
  • Considere as afirmações abaixo, concernentes aos atos processuais.

    I - Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

    II - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, imediatamente, a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

    III - Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, devem ser praticados pelo servidor somente após o despacho judicial.

    Quais estão corretas?
  • 3 - Questão 7894.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Rio Grande do Sul - Nível Médio - Oficial de Transportes - TJ RS - CETRO - 2012
  • A Lei nº 7.356/80, Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, elenca decisões, prazos e recursos. Em se tratando de decisão originária do Corregedor Geral, salvo disposição em contrário, caberá recurso para o Conselho da Magistratura. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto ao prazo para interposição de recurso.
  • 4 - Questão 7888.   Legislação de Trânsito - Nível Médio - Oficial de Transportes - TJ RS - CETRO - 2012
  • A fim de reduzir efetivamente o envolvimento em acidentes de trânsito, o condutor deve adotar uma conduta segura e defensiva ao dirigir um veículo. Esta conduta requer do condutor, em cada situação, determinados requisitos, conhecidos como elementos da direção defensiva. Desse modo, assinale a alternativa que não apresenta um elemento da direção defensiva.
  • 5 - Questão 6477.   Direito Civil - Nível Médio - Oficial Escrevente - TJ RS - FAURGS - 2013
  • Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos bens no Código Civil.
  • 6 - Questão 6516.   Organização Judiciária - Nível Médio - Oficial Escrevente - TJ RS - FAURGS - 2013
  • Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições do Código de Organização Judiciária do Estado.

    I - Na Comarca da Capital, as funções gratificadas de Depositário Judicial e Avaliador Judicial serão exercidas por servidores judiciais, designados pelo Juiz Diretor do Foro; nas Comarcas do interior do Estado, tais funções serão exercidas, em cada processo, por pessoas nomeadas e compromissadas pelo Juiz do feito, que lhes arbitrará remuneração.

    II - As funções gratificadas de Depositário Judicial e de Avaliador Judicial serão exercidas por servidor judicial, designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sob proposta fundamentada do Juiz de Direito Diretor do Foro; na Comarca de Porto Alegre, haverá uma função gratificada de Deposi- tário Judicial e uma função gratificada de Avaliador Judicial; nas demais Comarcas, haverá uma função gratificada de Depositário-Avaliador Judicial.

    III - Em casos excepcionais, tendo em vista a natureza do bem ou direito a ser avaliado, ou do bem a ser depositado, a função de Avaliador ou de Deposi- tário poderá ser exercida por pessoa nomeada e compromissada pelo Juiz do feito, que lhe arbitrará a remuneração.

    Quais estão corretas?
  • 8 - Questão 6488.   Direito Processual Civil - Nível Médio - Oficial Escrevente - TJ RS - FAURGS - 2013
  • Considere as afirmativas abaixo, concernentes à citação.

    I - Estão previstos, no Código de Processo Civil, como formas de se promover a citação, o correio, o oficial de justiça, o edital e o meio eletrônico.

    II - O comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

    III - Somente se ordenada por juiz competente, a citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

    Quais estão corretas?
  • 9 - Questão 6520.   Organização Judiciária - Nível Médio - Oficial Escrevente - TJ RS - FAURGS - 2013
  • Conforme a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, considere as seguintes afirmativas.

    I - Os oficiais ajudantes podem, concomitantemente com o escrivão, distribuidor ou contador judiciário, praticar todos os atos do ofício.
    II - Os escrivães, mediante assento regimental, poderão autorizar oficiais escreventes dos cartórios judiciais estatizados a praticar atos com eficácia de fé pública.
    III - A concessão de fé regimental será conferida por prazo determinado, não inferior a 3 anos e não su- perior a 5 anos, salvo caso de força maior, situação em que o prazo poderá ser estendido até 8 anos.

    Quais estão corretas?
  • 10 - Questão 6491.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Oficial Escrevente - TJ RS - FAURGS - 2013
  • Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa INCORRETA.