Questões de Concursos TRE AL

Resolva Questões de Concursos TRE AL Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Q38808.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE AL - FCC - 2010
  • Antonia, servidora pública federal, recebeu R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de diárias. Entretanto, atendendo a ordens superiores, não houve necessidade de afastar-se da sede. Nesse caso, no que se refere às diárias, Antonia
  • 2 - Q38780.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE AL - FCC - 2010
  • Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que
  • 3 - Q38817.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE AL - FCC - 2010
  • O Presidente do Tribunal será escolhido mediante eleição pelos seus pares, dentre os
  • 4 - Q38805.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE AL - FCC - 2010
  • NÃO se incluem dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, a de
  • 5 - Q38812.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE AL - FCC - 2010
  • Órgão administrativo e seu titular, do Tribunal Regional Eleitoral, por não haver impedimento, pretendem delegar parte de sua competência a outro órgão ou titular de sua estrutura administrativa. Nesse caso, o titular do órgão delegante deve saber que poderá ser objeto de delegação, entre outros,
  • 6 - Q38784.   Português - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE AL - FCC - 2010
  • O século XX escolheu a democracia como forma predominante de governo e, para legitimá-la, as eleições pelo voto da maioria. O momento eleitoral passou a mobilizar as energias da política e trazer ao debate as questões públicas relevantes. No entanto, demagogias de campanha e mandatos mal cumpridos foram aos poucos empanando a festa de cidadania do sufrágio universal.

    Pierre Rosanvallon propõe como um dos critérios para avaliar o grau de legitimidade de uma instituição a sua capacidade de encarnar valores e princípios que sejam percebidos pela sociedade como tais. Assim como a confiança entre pessoas, legitimidade é uma entidade invisível. Mas ela contribui para a formação da própria essência da democracia, levando à adesão dos cidadãos. Afinal, a democracia repousa sobre a ficção de transformar a maioria em unanimidade, gerando uma legitimidade sempre imperfeita. O consentimento de todos seria a única garantia indiscutível do respeito a cada um.

    Mas a unanimidade dos votos é irrealizável. Por isso a regra majoritária foi introduzida como uma prática necessária. Na democracia os conflitos são inevitáveis, porque governar é cada vez mais administrar os desejos das várias minorias em busca de consensos que formem maiorias sempre provisórias. Há, assim, uma contradição inevitável entre a legitimidade dos conflitos e a necessidade de buscar consensos. Fazer política na democracia implica escolher um campo, tomar partido. Quanto mais marcadas por divisões sociais e por incertezas, mais as sociedades produzem conflitos e necessitam de lideranças que busquem consensos. Como o papel do Poder Executivo é agir com prontidão, não lhe é possível gerir a democracia sem praticar arbitragens e fazer escolhas. Mas também não há democracia sem o Poder Judiciário, encarregado de nos lembrar e impor um sistema legal que deve expressar o interesse geral momentâneo; igualmente ela não existe sem as burocracias públicas encarregadas de fazer com que as rotinas administrativas essenciais à vida em comum sejam realizadas com certa eficiência e autonomia.

    (Gilberto Dupas. O Estado de S. Paulo, A2, 17 de janeiro de 2009, com adaptações)
  • De acordo com o texto,
  • 7 - Q38823.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE AL - FCC - 2010
  • O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de
  • 10 - Q38811.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE AL - FCC - 2010
  • Míriam, na qualidade de parte e como titular de direitos, em processo administrativo que tramita junto ao Tribunal Regional Eleitoral, interpôs recurso cabível. Nesse caso, o recurso deve ser conhecido, ainda que,