Questões de Concursos TRE SE

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  • 1 - Questão 38690.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE SE - FCC - 2015
  • Em determinado processo administrativo disciplinar, o servidor acusado promoveu sua defesa pessoalmente, mediante manifestação e produção de provas nos autos, sem que, no entanto, tenha sido assistido tecnicamente por advogado, embora lhe tenha sido facultado constituir um. Nesta hipótese, considerando não estar prevista, em lei aplicável ao processo em questão, a obrigatoriedade de assistência por advogado,
  • 2 - Questão 38668.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE SE - FCC - 2015
  • Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe pretende contratar o serviço de gerenciamento de obra, de natureza singular, com empresa de notória especialização. No caso narrado e nos termos da Lei no 8.666/93, a licitação é
  • 3 - Questão 38687.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE SE - FCC - 2015
  • Determinada empresa pretende obter cópias de processo administrativo instaurado com vistas à apuração de irregularidades em contratos administrativos de certo Ministério da Administração Federal, no bojo do qual sabe ter sido acusada por funcionários do órgão investigado pela prática de referidas irregularidades. Na hipótese de o Ministro de Estado indeferir requerimento formulado administrativamente pela empresa com esse propósito, caberá à interessada valer-se, na esfera judicial, de
  • 4 - Questão 38658.   Informática - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE SE - FCC - 2015
  • Para navegar na internet é necessário utilizar um tipo de software específico conhecido como browser ou navegador. Um desses navegadores é o Internet Explorer 9, que permite
  • 5 - Questão 38696.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE SE - FCC - 2015
  • Consideradas apenas as condições de elegibilidade relativas a nacionalidade e idade estabelecidas na Constituição da República, um brasileiro naturalizado, com 30 anos completos no ano das eleições,
  • 6 - Questão 38685.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE SE - FCC - 2015
  • Ao Chefe de Cartório Eleitoral compete, quando solicitado, controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral, encaminhando tempestivamente os relatórios pertinentes
  • 7 - Questão 38672.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE SE - FCC - 2015
  • Considere as seguintes assertivas:

    I. O ato administrativo com vício de finalidade admite convalidação.
    II. A finalidade corresponde ao efeito mediato que o ato produz.
    III. O ato administrativo com vício de finalidade comporta revogação.
    IV. Há vício de finalidade quando o ato desvia-se da finalidade pública ou, ainda, quando praticado com finalidade diversa da prevista em lei para o caso.

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • 8 - Questão 38683.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE SE - FCC - 2015
  • Com relação às ocorrências relativas às inscrições eleitorais, tais como justificativa, multas pagas, óbitos e outras, o Chefe do Cartório Eleitoral de Sergipe deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, em documento próprio, fazendo as devidas anotações, comunicar
  • 9 - Questão 38679.   Conhecimentos Específicos - Regimento Interno - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE SE - FCC - 2015
  • Considere:

    I. Interposição de Agravo Regimental (AgR).
    II. Pedido incidente ou acessório.
    III. Impugnação ao registro da candidatura.
    IV. Instauração de tomada de contas especial.

    NÃO se altera a classe do processo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em
  • 10 - Questão 38674.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRE SE - FCC - 2015
  • Considere as seguintes assertivas:

    I. Dissolução de reunião.
    II. Apreensão de mercadorias deterioradas.
    III. Notificação do administrado.
    IV. Vistoria.

    Constitui exemplo de poder de polícia de caráter repressivo o que consta APENAS em