Questões de Concursos TRF 5a

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  • 1 - Questão 44645 - Direito Ambiental - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • Ao constatar a existência de um condomínio de casas de veraneio em APP às margens de um grande rio que banha dois estados, o IBAMA lavrou autos de intimação demolitória. Registrou, ainda, que houve desmatamento de área de reserva legal. Na defesa administrativa, foi provado que houve licenciamento ambiental pelo ente estadual competente e que o empreendimento estava em área previamente degradada em zona urbana, conforme o PDOT. Rejeitada a defesa administrativa, os particulares ingressaram com ações anulatórias dos autos de infração em que sustentavam incompetência do IBAMA, entre outras alegações de nulidade. 

    Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta
  • 2 - Questão 44634 - Direito Administrativo - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
  • 3 - Questão 44019 - Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Judiciário - TRF 5a - FCC - 2012
  • Segundo a Constituição Federal brasileira, considere: 

    I. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta. 
    II. Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, na administração direta e indireta. 
    III. Realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos poderes da União. 
    IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. 

    Constitui finalidade do controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que consta em
  • 4 - Questão 44598 - Direito Penal - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • Assinale a opção correta acerca dos delitos relacionados aos serviços de telecomunicações.
  • 5 - Questão 43995 - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Nível Superior - Analista Judiciário - TRF 5a - FCC - 2012
  • O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
  • 6 - Questão 44597 - Direito Penal - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • Com relação às penas, à sua aplicação e às causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
  • 7 - Questão 44608 - Direito Processual Penal - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • No que se refere às questões prejudiciais, assinale a opção correta.
  • 8 - Questão 44601 - Direito Penal - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • No que tange aos crimes previstos no CP, na Lei dos Crimes contra o Mercado de Capitais e na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, assinale a opção correta.
  • 10 - Questão 44640 - Direito Ambiental - Nível Superior - Juiz Federal Substituto - TRF 5a - CESPE - 2015
  • A FUNAI ajuizou ação contra o proprietário de imóvel rural lindeiro ao seu com a intenção de ser indenizada pelos danos decorrentes de incêndio iniciado nessa propriedade vizinha, ocasionado pela prática de queimada de palha de cana-de-açúcar. A FUNAI demonstrou que o fogo alcançou instalações de uma fazenda que ela utilizava para proporcionar qualificação em trabalho rural e extrativismo aos indígenas. Por sua vez, o MP, em razão desses fatos, ajuizou ACP em que objetivava a recomposição das áreas de reserva legal e o pagamento de indenização pelo dano ambiental. O réu alegou ilegitimidade passiva porque o fogo fora ateado por arrendatário de sua fazenda e, no mérito, alegou, ainda, ausência de dolo ou culpa de sua parte e que detinha autorização, pelo órgão competente, para efetivar a queimada da palha. 

    Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.