Questões de Concursos TRT BA

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Aviso legal: Resolva as questões por simulado. Por lá você tem estatísticas de resolução.

  • Questão 49366.   Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • Num processo administrativo aberto pelo TRT/BA ocorreram os seguintes fatos: não foi exigido o reconhecimento de firma em todos os documentos; o processo teve todas as suas páginas rubricadas; não foi permitido o início da realização de atos no recesso; foram realizados atos fora da sede do órgão; não foram permitidos atos verbais. Nos termos da Lei nº 9.784/99, houve falha uma vez que
  • Questão 49372.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • Certa lei estadual dispôs sobre contrato de trabalho firmado com empregados públicos estaduais, contratados sob o regime celetista, tratando da jornada de trabalho, férias e rescisão do contrato de trabalho, divergindo da legislação trabalhista aplicável aos empregados de modo geral. À luz da Constituição Federal, a matéria objeto da referida lei insere-se no âmbito da competência legislativa
  • Questão 49376.   Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • Determinado município precisa contratar assessores e contadores para a área trabalhista, a fim de dar suporte às atividades desenvolvidas pela Procuradoria no patrocínio das ações judiciais da Comuna. Em razão da especialidade e da complexidade, o Prefeito e o Procurador-Geral do Município pretendem escolher, por meio de análise de currículos e entrevistas, os candidatos aos cargos públicos efetivos, a fim de garantir que o preenchimento do quadro se dê com os profissionais mais capacitados. A conduta pretendida
  • Questão 37945.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • Das decisões em sede de processo administrativo cabe recurso em face de razões de legalidade e de mérito. É regra atinente a esses recursos, nos termos da Lei nº 9.784/99:
  • Questão 49396.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Direito Previdenciário - TRT BA - FCC - 2013
  • Genésio, residente em Salvador, passou a integrar, pela primeira vez, o Regime Geral da Previdência Social, na condição de segurado, quando se empregou em empresa privada da área de hotelaria, no mês de novembro de 2004. Desde janeiro de 2011, adoecido, goza de auxílio-doença previdenciário. A manutenção de sua condição de segurado
  • Questão 37950.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • São Poderes inerentes à Administração pública o poder normativo, o poder disciplinar e o poder de polícia. Quanto a estes dois últimos, é correto afirmar que o
  • Questão 49370.   Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • A propósito da responsabilidade civil do Estado, distinguem-se as modalidades subjetiva e objetiva porque a modalidade
  • Questão 49392.   Direito Civil - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • Luís Caetano, Juiz de Direito de Vitória da Conquista, deixa de julgar um processo que lhe foi atribuído, alegando que as provas dos autos são boas para ambos os lados e que, ademais, não há lei prevendo a hipótese em julgamento. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Luís Caetano agiu
  • Questão 49393.   Direito Civil - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • Maria Clara, de quinze anos de idade, pega o carro de sua mãe, Sofia Vera, sem autorização desta. Perto de Porto Seguro, colide culposamente o carro com o veículo de Roberta Inês, que propõe ação contra mãe e filha, alegando a responsabilidade civil de ambas. Esta conduta foi
  • Questão 49401.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Direito Previdenciário - TRT BA - FCC - 2013
  • Considerando que as empresas Todos-os-Santos Indústria e Comércio, Soteropolitano Hotel de Turismo e o Banco MMC, que atuam como indústria de transformação, hotelaria e banco comercial, com graus de risco grave, médio e leve, respectivamente, é certo dizer que sua contribuição para Seguridade Social e para financiamento do benefício da aposentadoria especial, previstas no artigo 22, I e II, da Lei no 8.212/91 (somente em relação aos segurados empregados), será, respectivamente, de