Questões de Concursos TRT BA

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  • 1 - Questão 37946 - Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • Dentro das normas estabelecidas pela CF/88 para o exercício do controle externo, está a que dita que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Nesse contexto está inserido o TRT/BA, cujo controle externo é exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio
  • 2 - Questão 49365 - Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens. Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região – TRT/BA receberam as seguintes vantagens: gratificações, ajuda de custo, diárias e adicionais. Dessas vantagens, incorporam-se aos vencimentos, nos casos e condições indicados em lei,
  • 3 - Questão 49386 - Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • Reclamante e reclamada celebram acordo em audiência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem qualquer convenção sobre as custas. Homologado o acordo pelo Juízo, as custas incidentes sobre o acordo serão de
  • 4 - Questão 37943 - Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT/BA foi trabalhar em outra localidade para acompanhar cônjuge, também servidor público civil, que foi deslocado no interesse da Administração. Esse ato é denominado
  • 5 - Questão 49370 - Direito Administrativo - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • A propósito da responsabilidade civil do Estado, distinguem-se as modalidades subjetiva e objetiva porque a modalidade
  • 6 - Questão 49376 - Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • Determinado município precisa contratar assessores e contadores para a área trabalhista, a fim de dar suporte às atividades desenvolvidas pela Procuradoria no patrocínio das ações judiciais da Comuna. Em razão da especialidade e da complexidade, o Prefeito e o Procurador-Geral do Município pretendem escolher, por meio de análise de currículos e entrevistas, os candidatos aos cargos públicos efetivos, a fim de garantir que o preenchimento do quadro se dê com os profissionais mais capacitados. A conduta pretendida
  • 7 - Questão 15512 - Engenharia Civil - Nível Superior - Engenheiro Civil - TRT BA - FCC - 2013
  • Nos projetos de telefonia em edificações com caixa de distribuição geral deve ser projetado um
  • 8 - Questão 49374 - Direito Constitucional - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • O Tribunal de Contas da União negou o registro de aposentadoria de um servidor estatutário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por considerar não preenchidos os requisitos legais para tanto. O Tribunal de Contas ainda comunicou a decisão ao órgão administrativo competente, para as providências necessárias ao cumprimento da legalidade. Nesse caso, o Tribunal de Contas agiu
  • 9 - Questão 49361 - Raciocínio Lógico - Nível Superior - Analista Judiciário - TRT BA - FCC - 2013
  • Devido à proximidade das eleições, foi decidido que os tribunais eleitorais deveriam funcionar, em regime de plantão, durante um determinado domingo do ano. Em relação a esse plantão, foi divulgada a seguinte orientação: 

    “Se todos os processos forem analisados até às 11 horas, então o plantão será finalizado nesse horário.” 

    Considere que a orientação foi cumprida e que o plantão só foi finalizado às 18 horas. Então, pode-se concluir que, necessariamente,
  • 10 - Questão 15502 - Direito Administrativo - Nível Superior - Engenheiro Civil - TRT BA - FCC - 2013
  • Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - Lei nº 8.112/90
    Processo Administrativo - Lei nº 9.784/99
    Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
  • Nos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, algumas pessoas têm prioridade na tramitação processual. Num determinado dia foram protocolizados cinco processos. No processo A figura como parte um homem de 61 anos; no B uma mulher de 45 anos portadora de deficiência física; no C um homem de 45 anos portador de esclerose múltipla; no D um jovem de 24 anos portador da síndrome da imunodeficiência adquirida; no E uma mulher de 61 anos. Nos termos desse regramento, terão tramitação prioritária os processos