Questões de Concursos TRT PE

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  • 1 - Questão 37978.   Direito do Trabalho - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PE - FCC - 2012
  • Considere as seguintes verbas:

    I. Saldo de Salário.
    II. Décimo terceiro salário proporcional.
    III. Aviso-Prévio.

    Na rescisão de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado em razão da prática de falta grave, falta esta configuradora de justa causa, dentre outras verbas, o empregado NÃO terá direito a indicada APENAS em
  • 2 - Questão 37983.   Direito do Trabalho - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PE - FCC - 2012
  • O Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Em matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da
  • 3 - Questão 37987.   Direito Processual do Trabalho - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PE - FCC - 2012
  • Considere:

    I. Recurso Ordinário.
    II. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário.
    III. Ação Rescisória.
    IV. Recurso de Revista.
    V. Agravo de Petição de decisão proferida por Vara do Trabalho.

    O jus postulandi das partes NÃO alcança as hipóteses indicadas APENAS em
  • 4 - Questão 37961.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PE - FCC - 2012
  • Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a
  • 5 - Questão 37959.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PE - FCC - 2012
  • O controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração pública exerce sobre
  • 6 - Questão 37990.   Direito Processual do Trabalho - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PE - FCC - 2012
  • Com relação às custas no processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:
  • 8 - Questão 37985.   Direito do Trabalho - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PE - FCC - 2012
  • Na hipótese de se estabelecer jornada de oito horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento
  • 9 - Questão 37965.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PE - FCC - 2012
  • A Constituição Federal previu, em seu artigo 37, inciso IX, a possibilidade de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei. Partindo-se do pressuposto de que não foi realizado concurso público para a contratação de servidores temporários, é correto afirmar que os admitidos