Questões de Concursos TRT PI

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  • 1 - Questão 37741.   Direito Processual do Trabalho - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PI - FCC - 2010
  • A respeito do prazo para contestação no Processo do Trabalho, é correto afirmar que:
  • 2 - Questão 37720.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PI - FCC - 2010
  • Acerca dos atributos dos atos administrativos, analise as seguintes assertivas:

    I. A imperatividade é um atributo que não existe em todos os atos administrativos.
    II. A autoexecutoriedade consiste em atributo existente em todos os atos administrativos.
    III. O atributo da tipicidade existe tanto em relação aos atos administrativos unilaterais, quanto em relação aos contratos.
    IV. Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com presunção de legitimidade.

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • 3 - Questão 37726.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PI - FCC - 2010
  • O princípio da administração pública que tem por fundamento que qualquer atividade de gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem a determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza, denomina-se
  • 4 - Questão 37731.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PI - FCC - 2010
  • A Lei Orçamentária Anual compreende o
  • 5 - Questão 37737.   Direito do Trabalho - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PI - FCC - 2010
  • Com relação aos períodos de descanso, considere as assertivas abaixo.

    I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.
    II. Para o trabalho contínuo que não exceda seis horas, mas cuja duração seja superior a quatro horas, será obrigatório um intervalo de, no mínimo, dez minutos.
    III. Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
    IV. Não sendo concedido o intervalo para repouso e alimentação, o empregador ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • 6 - Questão 37733.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PI - FCC - 2010
  • De acordo com a Lei n° 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, é correto afirmar:
  • 7 - Questão 37718.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PI - FCC - 2010
  • Em tema de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que
  • 8 - Questão 37717.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PI - FCC - 2010
  • Nos termos da Constituição Federal,
  • 9 - Questão 37738.   Direito do Trabalho - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PI - FCC - 2010
  • Marcelo, empregado da empresa WX do Brasil Ltda, foi agredido fisicamente por seu empregador Fernando, em razão de chegar atrasado constantemente no trabalho. Inconformado, Marcelo revidou a agressão e atingiu Fernando com seu capacete, ferindo-o. Como não resolveram a questão amigavelmente, foi proposta Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, confirmando o entendimento de primeiro grau, concluiu que ficou demonstrada a reciprocidade no tratamento desrespeitoso e agressivo de ambas as partes, que contribuíram para a impossibilidade da continuidade do pacto laboral. O juiz foi enfático ao afirmar que a tese de legítima defesa não se aplicaria ao caso, já que houve revide imediato por parte do reclamante, que bastaria se valer da via judicial para solucionar a questão. Dessa forma, reconhecida judicialmente a culpa recíproca no incidente, é correto afirmar que Marcelo
  • 10 - Questão 37722.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT PI - FCC - 2010
  • De acordo com a Lei 8.666/93 é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, quando