Questões de Concursos TRT RN

Resolva Questões de Concursos TRT RN Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.

  • 1 - Questão 37283.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

    De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode o interessado comprovar o vício de legalidade incidente neste, quando demonstre a inexistência da situação fática mencionada no ato como determinante da vontade.
  • 2 - Questão 37298.   Direito do Trabalho - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
  • Na modalidade de resilição do contrato de trabalho por prazo indeterminado por culpa recíproca, além da liberação das guias para saque do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o empregado terá direito a uma multa no importe de 20% sobre o saldo do FGTS resultante do contrato.
  • 3 - Questão 37285.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Com relação aos contratos administrativos e à Lei de Licitações, julgue os próximos itens.

    É nulo e não produz efeito o contrato verbal com a administração em qualquer hipótese, haja vista a necessidade do rígido formalismo exigido pela Lei n. º 8.666/1993.
  • 5 - Questão 37305.   Direito Previdenciário - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Julgue o item seguinte, que versa sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

    Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.
  • 7 - Questão 37307.   Direito Previdenciário - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Julgue o item seguinte, que versa sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

     A despeito do princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, os menores de dezesseis anos não podem ser segurados do RGPS.
  • 8 - Questão 37308.   Direito Previdenciário - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Julgue o item seguinte, que versa sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

    A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.
  • 9 - Questão 37313.   Direito Previdenciário - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RN - CESPE - 2010
  • Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue o item a seguir.

    A União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas podem fazer aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, mesmo que não sejam seus patrocinadores.