Questões de Concursos TRT RO AC

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  • 1 - Q37392.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RO AC - FCC - 2016
  • Sobre atos administrativos, considere:

    I. Os atos administrativos vinculados comportam anulação e revogação.
    II. Em regra, os atos administrativos que integram um procedimento podem ser revogados.
    III. A competência para revogar é intransferível, salvo por força de lei.

    Está correto o que se afirma em
  • 2 - Q37413.   Direito Processual Civil - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RO AC - FCC - 2016
  • Ricardo ajuizou ação de cobrança pelo rito sumário contra Roberto. Após o regular processamento da demanda e designada audiência de instrução e julgamento com inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, o Magistrado prolata a sentença de mérito na própria audiência, fazendo a leitura no próprio ato, julgando procedente o pedido inicial. Inconformado, Roberto poderá interpor recurso de apelação no prazo de
  • 3 - Q37414.   Direito Processual Civil - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RO AC - FCC - 2016
  • Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda evolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização da prestação caberá ao devedor Matias. Inadimplido o contrato, Manoel ajuíza ação de execução de título extrajudicial contra Matias. Matias será, então, citado para, em regra, exercer a opção e realizar a prestação dentro de
  • 4 - Q37372.   Português - Interpretação de Textos - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RO AC - FCC - 2016
  •       Um pequeno tesouro literário, guardado com esmero durante quatro gerações, veio a público nesta quinta-feira (15.10.2015). Dezenas de documentos, fotos e 61 cartas do crítico e acadêmico José Veríssimo, recebidas do escritor Machado de Assis, foram entregues pela família de Veríssimo à Academia Brasileira de Letras (ABL).
          Textos manuscritos, datados do início do século passado, e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia ficaram guardados por décadas em um antigo gaveteiro de madeira, que veio passando de geração em geração e, por último, estava no apartamento da aposentada Helena Araújo Lima Veríssimo, viúva do jornalista Jorge Luiz Veríssimo, um dos netos de José Veríssimo.
          Apesar do valor histórico e sentimental do material, a família achou melhor entregar a guarda dos documentos à ABL, que tem condições ideais para preservar a coleção, em que se destaca uma foto inédita de Machado de Assis.
          “O acervo do José Veríssimo estava com o marechal [Inácio José Veríssimo, filho do acadêmico], que era uma pessoa voltada para a literatura, apesar de ser militar. O marechal organizou o acervo, escreveu uma biografia de José Veríssimo e depois passou tudo para meu marido", disse Helena.
          Para o presidente da ABL, Geraldo Holanda Cavalcanti, trata-se de um acervo precioso e que pode incentivar outras famílias, detentoras de material histórico sobre os acadêmicos, a também doarem o acervo à Academia. “Isto pode despertar a atenção de outras pessoas que tenham documentos em casa e se disponham a trazer para a Academia, que é a guardiã desse tipo de acervo, que é muito difícil de ser guardado em casa, pois o tempo destrói e aqui temos a melhor técnica de conservação de documentos", disse Cavalcanti.

    (Adaptado de: OLIVEIRA, Gomes. Cartas inéditas de Machado de Assis são doadas à Academia Brasileira de Letras. www.folharondoniense.com.br/cultura/cartas-ineditas-de-machado-de-assis-sao-doadas-a-academia-brasileira-de-letras)
  • “Isto pode despertar a atenção de outras pessoas que tenham documentos em casa e se disponham a trazer para a Academia, que é a guardiã desse tipo de acervo, que é muito difícil de ser guardado em casa, pois o tempo destrói e aqui temos a melhor técnica de conservação de documentos", disse Cavalcanti.

    O termo sublinhado faz referência a
  • 5 - Q37393.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RO AC - FCC - 2016
  • Em razão do caos da limpeza pública em determinado Município do Acre, que afetou, inclusive, a situação ambiental da Cidade, a Prefeitura dispensou o procedimento licitatório, justificando tratar-se de situação emergencial. Assim, efetivou a contratação direta e imediata de empresa para a prestação dos serviços de limpeza. Nesse caso, os serviços deverão ser concluídos em prazo máximo, contado, em dias consecutivos e ininterruptos, da ocorrência da emergência, sendo vedada a prorrogação do respectivo contrato. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, o prazo a que se refere o enunciado é de
  • 6 - Q37411.   Direito Processual Civil - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RO AC - FCC - 2016
  • Sobre o litisconsórcio e a assistência, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
  • 7 - Q37415.   Direito Processual Civil - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RO AC - FCC - 2016
  • Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006 analise as seguintes assertivas:

    I. As citações, inclusive da Fazenda pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando, observando-se, ainda, demais formalidades exigidas pela Lei Federal n° 11.419/2006.
    II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
    III. Considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

    Está correto o que se afirma em
  • 8 - Q37396.   Direito Administrativo - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RO AC - FCC - 2016
  • Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município de Rondônia foi processado por improbidade administrativa juntamente com a empresa YX e seu responsável Josberto. No curso da ação, restou comprovado que o procedimento licitatório foi forjado, de modo a ser contratada a empresa YX, gerando prejuízos aos cofres públicos, além de enriquecimento ilícito aos envolvidos. Em sua defesa, Josberto, proprietário da empresa, sustentou ser parte ilegítima, por ser particular e não estar sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa. A tese de Josberto está
  • 9 - Q37397.   Direito do Trabalho - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RO AC - FCC - 2016
  • A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho:
  • 10 - Q37378.   Português - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT RO AC - FCC - 2016
  •       Em 2015, o Brasil comemorou os 150 anos de nascimento de Cândido Mariano da Silva Rondon, mais conhecido como Marechal Rondon, militar e sertanista brasileiro que desbravou as regiões Centro-Oeste e Norte nos séculos 19 e 20. Por causa das expedições que comandou, passou a ser habitada a região onde está situado o estado de Rondônia, assim denominado em sua homenagem.
          Rondon nasceu em Mimoso (MT), no dia 5 de maio de 1865. Descendente, por parte de mãe, dos índios terenas e bororo, e por parte de pai, dos índios guanás, logo ficou órfão, sendo criado pelo avô. Depois de sua morte, transferiu-se para o Rio de Janeiro e ingressou na Escola Militar. Depois de se formar bacharel em Ciências Físicas e Naturais e tornar-se tenente, em 1890, foi transferido para o setor do Exército que implantava linhas telegráficas por todo o país.
          A partir daí, durante quase vinte anos, Rondon viajou por todo o Brasil implantando o telégrafo e eventualmente abrindo estradas. Nessas viagens, ele frequentemente encontrou tribos indígenas que não tinham contato com a civilização e, aos poucos, desenvolveu uma técnica de aproximação amigável. Rondon contribuiu também para o reconhecimento e mapeamento de grandes áreas ainda inóspitas no interior do país. A partir daí, levantou dados e informações de mineralogia, geologia, botânica, zoologia e antropologia. E encontrou, em 1906, as ruínas do Real Forte do Príncipe da Beira, a maior relíquia histórica de Rondônia.
          Em 1910, organizou e passou a dirigir o Serviço de Proteção aos Índios, que viria a se tornar a Fundação Nacional do Índio (Funai). Em 1952, propôs a criação do Parque Indígena do Xingu e, no ano seguinte, inaugurou o Museu Nacional do Índio.
    Rondon morreu em 1958, no Rio de Janeiro, com quase 93 anos. Dedicou a vida a promover a colonização do interior do país, pacificando e tratando os índios. Ficou conhecido pelo lema indigenista: “Morrer se for preciso, matar nunca".

    (Adaptado de: “Congresso comemora na próxima semana os 150 anos do Marechal Rondon". Agência Senado. www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/04/30/congresso-comemora-na-proxima-semana-os-150-anos-do-marechal-rondon) 

    Considere as afirmações acerca da pontuação.

    I. O acréscimo de uma vírgula antes do termo sublinhado não altera o sentido do trecho: Nessas viagens, ele frequentemente encontrou tribos indígenas que não tinham contato com a civilização...
    II. O termo sublinhado pode estar entre vírgulas sem prejuízo para a correção gramatical do trecho: Rondon contribuiu também para o reconhecimento e mapeamento de grandes áreas ainda inóspitas no interior do país.
    III. As vírgulas sinalizam uma enumeração no trecho: ... levantou dados e informações de mineralogia, geologia, botânica, zoologia e antropologia.

    Está correto o que se afirma em