Questão 1362: Considere as afirmações abaixo, com relação à denúncia e ...

Responda abaixo: Considere as afirmações abaixo, com relação à denúncia e à queixa. I – A denúncia deverá ser rejeitada quando o fato não constituir crime. II – O ofendido decairá do direito de q...

Questão 1362 | Direito Processual Penal, Investigador Policial, Polícia Civil RJ, CESGRANRIO, Ensino Médio

Considere as afirmações abaixo, com relação à denúncia e à queixa.

I – A denúncia deverá ser rejeitada quando o fato não constituir crime.
II – O ofendido decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, a contar da data em que vier a saber quem é o autor do crime.
III – O ofendido poderá oferecer a denúncia, se houver inércia do Ministério Público.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):