Questão 1369: Com relação aos crimes sujeitos à competência do Juizado ...

Responda abaixo: Com relação aos crimes sujeitos à competência do Juizado Especial Criminal, a Autoridade Policial que tomar conhecimento da ocorrência deverá lavrar termo circunstanciado. No caso de o autor ser...

Questão 1369 | Direito Processual Penal, Investigador Policial, Polícia Civil RJ, CESGRANRIO, Ensino Médio

Com relação aos crimes sujeitos à competência do Juizado Especial Criminal, a Autoridade Policial que tomar conhecimento da ocorrência deverá lavrar termo circunstanciado. No caso de o autor ser imediatamente encaminhado ao Juizado após a lavratura do termo,