Questão 17783: O caput do artigo 5ªda Constituição Federal esta...

Responda abaixo: O caput do artigo 5ªda Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes n...

Questão 17783 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PB, IBFC, Ensino Médio, 2014

O caput do artigo 5ª da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, considere a disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa correta.