Questão 40927: No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o pat...

Responda abaixo: No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir. Se o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno v...

Questão 40927 | Direito Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE, Ensino Médio, 2012

No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.

Se o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, há furto privilegiado, caso em que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.