Questão 555: O Decreto-lei n.º 218/75 veicula o Estatuto dos Policiais...

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Questão 555 | Direito Administrativo, Papiloscopista, Polícia Civil RJ, NCE, Ensino Superior

O Decreto-lei n.º 218/75 veicula o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em conta o disposto no referido diploma, aprecie as seguintes proposições:

I - De acordo com o estatuto, empenhar-se em atividades que prejudiquem o fiel desempenho da função policial constitui transgressão disciplinar, classificada como “ média”.
II - Na aplicação de penalidade serão levados em conta a repercussão do fato e os danos decorrentes da transgressão ao serviço público.
III - Serão consideradas circunstâncias agravantes, sopesadas na aplicação de penalidade, o fato de a transgressão ter sido praticada com premeditação ou com abuso de autoridade hierárquica ou funcional, ou ainda quando for verificada má conduta funcional.
IV - Constitui transgressão disciplinar classificada como “média” dar informações inexatas, alterá-las ou desfigurá-las.
V - Constitui transgressão disciplinar classificada como “ média” portar-se de modo inconveniente em lugar público ou acessível ao público.

Julgando as assertivas acima, assinale: