Questão 978: Quanto à incapacidade, dispõe a Lei civil vigente que est...

Responda abaixo: Quanto à incapacidade, dispõe a Lei civil vigente que estão impossibilitados, por completo, de exercer pessoalmente os atos da vida civil

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2 Questão 6475 | Direito Civil, Oficial Escrevente, TJ RS, FAURGS, Ensino Médio, 2013

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil.

a) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.
b) São absolutamente incapazes a certos atos os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
c) A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção, e a lei põe a salvo os direitos do nascituro.
d) A menoridade cessa aos dezoito anos incompletos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
e) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

4 Questão 41621 | Direito Civil, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB, Ensino Superior, 2014

No tocante à invalidade do negócio jurídico, é correto afirmar:

a) Nos negócios jurídicos praticados com coação, o prazo de decadência para pleitear a anulação é de dois anos, contado do dia em que ela cessou.
b) Nos negócios jurídicos quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados, não haverá simulação, mas, serão considerados nulos.
c) Nos negócios jurídicos, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
d) Nos negócios jurídicos praticados por incapazes, o prazo de decadência para pleitear a anulação é de quatro anos, contado do dia em que cessou a incapacidade.
e) O negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade é considerado anulável.

5 Questão 6908 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC, Ensino Superior, 2012

A respeito da personalidade e da capacidade, considere:

I. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano após o término da guerra.
II. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
III. A incapacidade cessará, para os menores, dentre outras hipóteses, pela colação de grau em curso de ensino médio.
IV. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I e IV.
e) II e IV.

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Questão 978: Quanto à incapacidade, dispõe a Lei civil vigente que est...

Questão 978 | Direito Civil, Policial Rodoviário Federal, PRF, FUNRIO, Ensino Médio