Questões de Direito Penal - Exercícios para Concursos Militares com Gabarito

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11 Questão 6152 | Direito Penal, Noções de Criminologia, Auxiliar de Necropsia, Polícia Civil SP, VUNESP, Ensino Médio, 2013

Os órgãos institucionais de controle da criminalidade são aqueles responsáveis pelo controle social formal. Corresponde( m) a um deles:

12 Questão 459617 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Perito Criminal, Polícia Científica de Pernambuco PE, CESPE, 2016

Considerando-se que o perito criminal Martim, durante sua oitiva em inquérito policial que apura um crime de homicídio, tenha omitido informações relevantes a respeito do laudo pericial que elaborou, é correto afirmar que

13 Questão 462325 | Direito Penal, Disposições Finais, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE, 2009

À luz da jurisprudência e doutrina dominantes, julgue os itens de 71 a 75 quanto aos crimes de abuso de autoridade.

Se um delegado de polícia, mediante fundadas suspeitas de que um motorista esteja transportando em seu caminhão certa quantidade de substância entorpecente para fins de comercialização, determinar a execução de busca no veículo, sem autorização judicial, resultando infrutíferas as diligências, uma vez que nada tenha sido encontrado, essa conduta da autoridade policial caracterizará o crime de abuso de autoridade, pois, conforme entendimento doutrinário dominante, o veículo automotor onde se exerce profissão ou atividade lícita é considerado domicílio.

14 Questão 460705 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe, Polícia Civil CE, CESPE, 2012

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item abaixo. Praticará o crime de prevaricação a autoridade administrativa que, ao tomar conhecimento de irregularidades no serviço público, não proceder à sua apuração ou deixar de comunicá-la à autoridade que tiver competência para promover os atos apuratórios.

15 Questão 462047 | Direito Penal, Livramento Condicional, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE, 2016

A respeito do livramento condicional, assinale a opção correta.

16 Questão 461601 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Investigação, Polícia Civil PB, CESPE, 2009

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

17 Questão 7100 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB, Ensino Superior, 2013

Lauro lançou detritos orgânicos em um rio que corta a sua fazenda tornando impróprio o consumo das águas dos lençóis subterrâneos pela população vizinha que deles se utilizava através de poços, pois na localidade não existia distribuição pública de rede de abastecimento de águas. Por constatação dos órgãos de Saúde Pública, o consumo das águas dos poços poderia causar danos à saúde humana. Assim, a Lauro:

18 Questão 461904 | Direito Penal, Aplicação da Pena, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE, 2012

Acerca dos critérios de cominação e aplicação da pena, julgue os itens que se seguem.

Não existe impeditivo legal para que haja condenação consistente em prestação pecuniária substitutiva da pena privativa de liberdade cumulada com a pena de multa, determinada pelo tipo penal.

19 Questão 7420 | Direito Penal, Noções de Criminologia, Papiloscopista Policial, Polícia Civil PA, UEPA, Ensino Superior, 2013

Sobre desenhos papilares, NÃO se configura uma propriedade quando:

20 Questão 7056 | Direito Penal, Oficial Administrativo, Polícia Civil SP, VUNESP, Ensino Médio, 2014

Iona Prosérpina, ocupante de função de direção em uma sociedade de economia mista, cometeu crime contra a Administração Pública previsto no Código Penal. Consequentemente, é correto afirmar que Iona