Questões de Aplicação da Pena - Exercícios para Concursos Militares com Gabarito

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1 Questão 462320 | Direito Penal, Aplicação da Pena, Soldado, PM GO, UEG, 2013

Sobre as penas previstas no Código Penal, tem-se que:

2 Questão 462357 | Direito Penal, Aplicação da Pena, Policial Civil Delegado, Polícia Civil AP, FGV, 2010

Relativamente ao concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.

I. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

II. A pena será ainda agravada em relação ao agente que coage ou induz outrem à execução material do crime.

III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que instiga a cometer o crime alguém não-punível em virtude de condição.

Assinale:

3 Questão 460886 | Direito Penal, Aplicação da Pena, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE, 2009

Assinale a opção correta com relação à interpretação da lei penal, dos crimes contra a pessoa e a paz pública.

4 Questão 461838 | Direito Penal, Aplicação da Pena, Delegado de Polícia Federal, Departamento de Polícia Federal, CESPE, 2018

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de execução penal, lei penal no tempo, concurso de crimes, crime impossível e arrependimento posterior. Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas distintas da dele, inseriu substância tóxica no sistema de ventilação dessas salas, o que causou o óbito de ambos em poucos minutos. Nessa situação, Elton responderá por homicídio doloso em concurso formal imperfeito.

5 Questão 463482 | Direito Penal, Aplicação da Pena, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE, 2010

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103. O agente que, mediante violência, constranger mulher adulta à prática de conjunção carnal e ato libidinoso consistente em sexo oral responderá por dois delitos, em continuidade delitiva.

6 Questão 461904 | Direito Penal, Aplicação da Pena, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE, 2012

Acerca dos critérios de cominação e aplicação da pena, julgue os itens que se seguem.

Não existe impeditivo legal para que haja condenação consistente em prestação pecuniária substitutiva da pena privativa de liberdade cumulada com a pena de multa, determinada pelo tipo penal.

7 Questão 463769 | Direito Penal, Aplicação da Pena, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

Com relação ao concurso de crimes, é CORRETO afirmar:

8 Questão 462405 | Direito Penal, Aplicação da Pena, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE, 2013

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

No que diz respeito ao concurso de crimes, o direito brasileiro adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação na aplicação da pena.

9 Questão 459771 | Direito Penal, Aplicação da Pena, Delegado de Polícia, Polícia Civil AC, CESPE, 2008

A respeito de suspensão condicional da pena e livramento condicional, julgue os itens seguintes. No chamado sursis etário, há a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, pelo período de quatro a seis anos, para o condenado que tenha mais de setenta anos de idade.

10 Questão 461684 | Direito Penal, Aplicação da Pena, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP, 2006

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Algumas causas de diminuição de pena da Parte Geral do Código Penal não podem ser aplicadas aos crimes hediondos. Dentre elas, pode-se citar o arrependimento posterior e a semi-imputabilidade. II – O Pleno do STF decidiu que as penas privativas de liberdade aplicadas aos crimes hediondos podem ser substituídas por penas restritivas de direitos, desde que preenchidos os requisitos legais. III – O condenado por crime hediondo tem que cumprir mais da metade da pena para obter o sursis.