Questões de Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Exercícios para Concursos Militares com Gabarito

Questões de Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral com Gabarito. Exercícios para Concursos Militares com Atividades Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas Grátis!

1 Questão 459109 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Bombeiro Militar Oficial, CBMDF DF, CESPE, 2007

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes.

Suponha-se que um bombeiro militar, no exercício de fiscalização preventiva de incêndio, em estabelecimento comercial aberto ao público, seja impedido de adentrar em determinados cômodos pelo proprietário, o qual se dirija ao militar de maneira grosseira e com palavras injuriosas em relação a atividade ali desenvolvida. Nessa situação, poderá o militar proceder à apresentação do particular à repartição policial, cabendo a responsabilização pelos crimes de desobediência e desacato.

2 Questão 459734 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Escrivão de Polícia Federal, Departamento de Polícia Federal, CESPE, 2018

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O crime de contrabando, como o praticado por João e sua organização criminosa, foi tipificado no Código Penal brasileiro em decorrência do princípio da continuidade normativo-típica.

3 Questão 460059 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Motorista Policial, Polícia Civil PB, CESPE, 2009

Cristiano foi arrolado como testemunha em denúncia formulada pelo Ministério Público. O oficial de justiça compareceu à sua residência e o intimou, no entanto, Cristiano não compareceu à audiência.

Nessa situação hipotética,

4 Questão 461269 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE, 2018

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.

Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

5 Questão 462972 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AL, CESPE, 2012

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Caracteriza corrupção ativa oferecer vantagem indevida a policial militar, ainda que em horário de folga e à paisana, para que este se omita quanto a flagrante que presenciou.

6 Questão 458797 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Agente de Investigação, Polícia Civil PB, CESPE, 2009

Se um indivíduo remeter dinheiro para o exterior, sem autorização legal e sem declará-lo à repartição federal competente, ele praticará crime contra

7 Questão 463610 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Delegado de Polícia Federal, Departamento de Polícia Federal, CESPE, 2018

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.

Nessa situação hipotética,

caso o repasse das contribuições previdenciárias ocorra após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar apenas a multa.

8 Questão 463541 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Escrivão de Polícia Federal, Departamento de Polícia Federal, CESPE, 2018

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.

9 Questão 459493 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Policial Rodoviário Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, CESPE, 2019

Em uma rodovia federal, próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai, um caminhão foi parado e vistoriado por policiais rodoviários federais. Além do motorista e de um passageiro, o veículo transportava, ilegalmente, grande quantidade de mercadoria lícita de procedência estrangeira, mas sem o pagamento dos devidos impostos de importação. O motorista, penalmente imputável e proprietário do caminhão, admitiu a propriedade dos produtos. O passageiro, que se identificou como servidor público alfandegário lotado no posto de fiscalização fronteiriço pelo qual o veículo havia passado para adentrar no território nacional, alegou desconhecer a existência dos produtos no caminhão e que apenas pegou carona com o motorista.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A conduta do motorista configura crime de descaminho em sua forma consumada, ainda que não tenha havido constituição definitiva do crédito tributário e a ocorrência de efetivo prejuízo ao erário.

10 Questão 459285 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Historicamente, a expressão venditio fumi é identificada com o crime de