Questões de Imputabilidade Penal - Exercícios para Concursos Militares com Gabarito

Questões de Imputabilidade Penal com Gabarito. Exercícios para Concursos Militares com Atividades Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas Grátis!

1 Questão 358215 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE, 2009

No que tange ao Direito Penal, cada um dos itens de 96 a 100 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro, com 21 anos de idade, após ter sido ofendido moralmente por Caio em uma briga de bar, matou o desafeto com várias facadas. Processado criminalmente pela conduta delituosa, verificou-se, no curso do processo, que Pedro era, ao tempo do crime, inimputável por doença mental. Nessa situação, em decorrência disso, ao final do processo, Pedro deverá ser absolvido tendo como fundamento a inexistência de culpabilidade, embora típica e ilícita a ação praticada.

2 Questão 463671 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Policial Civil Perito, Polícia Científica do Paraná PR, UFPR, 2007

Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas:

1. Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

2. A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

3. A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal.

4. A pena pode ser reduzida se o sujeito ativo, em virtude de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Assinale a alternativa correta.

3 Questão 460677 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Papiloscopista, Polícia Civil TO, CESPE, 2008

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

A responsabilidade penal de um adolescente de 17 anos de idade que comete um crime grave deve ser aferida em exame psicológico e psicotécnico, pois, restando demonstrado em laudo pericial que este tinha plena capacidade de entendimento à época do delito, deverá responder criminalmente, ficando à mercê dos dispositivos do Código Penal brasileiro.

4 Questão 463331 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Policial Civil Substituto Agente, Polícia Civil RN, CESPE, 2009

A imputabilidade penal pode ser excluída pela embriaguez

5 Questão 463483 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, 2 Tenente, PM GO, UEG, 2013

Sobre a inimputabilidade penal, em caso de indivíduos com transtornos relacionados ao uso de substâncias:

6 Questão 460931 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Bombeiro Militar Oficial, CBMDF DF, CESPE, 2007

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens.

A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior é causa de exclusão da imputabilidade penal, afastando a culpabilidade do agente. A conduta é típica e antijurídica, mas, em razão da embriaguez, o agente será isento de pena.

7 Questão 459817 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Perito Criminal, Polícia Científica do Paraná PR, IBFC, 2017

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal.

8 Questão 460402 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Oficial, Ministério da Defesa Exército Brasileiro, 2011

Assinale a opção correta:

9 Questão 460183 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Médico Legista, Polícia Civil MA, CESPE, 2018

Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputabilidade.

Nessa situação hipotética, a exclusão da imputabilidade deveu-se ao fato de se tratar de uma embriaguez

10 Questão 461472 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR, 2007

Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. 2. São relativamente inimputáveis os menores com idade compreendida entre 18 e 21 anos, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. 3. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, age amparado na "actio libera in causa". 4. É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Assinale a alternativa correta.