Questões de Legislação Estadual do Ceará - Exercícios para Concursos Militares com Gabarito

Questões de Legislação Estadual do Ceará com Gabarito. Exercícios para Concursos Militares com Atividades Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas Grátis!

1 Questão 17864 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE, Ensino Médio, 2012

Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar militar.

O oficial que transfira ao escrivão a responsabilidade da elaboração de inquérito policial militar e se exima da responsabilidade pelas devidas inquirições comete transgressão disciplinar grave.

2 Questão 16148 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE, Ensino Médio, 2014

Texto associado.
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens seguintes.
O círculo dos oficiais superiores do CBMCE é composto por oficiais dos postos de coronel, tenente-coronel e major. O círculo dos oficiais subalternos, por seu turno, é composto por oficiais com a graduação de primeiro tenente, segundo tenente e subtenente.

3 Questão 17866 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE, Ensino Médio, 2012

Em relação às sanções administrativas disciplinares a que se sujeitam os militares do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.

A advertência aplica-se, verbalmente, exclusivamente nos casos de faltas de natureza leve, constituindo ato nulo a sua aplicação a casos de faltas médias ou graves.

4 Questão 9325 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Inspetor de Polícia, Polícia Civil CE, CESPE, Ensino Superior, 2012

Texto associado.
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir.
A sindicância deverá preceder o processo administrativo disciplinar, constituindo peça fundamental e indispensável do processo, sob pena de nulidade.

5 Questão 16150 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE, Ensino Médio, 2014

Texto associado.
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens seguintes.
Os bombeiros militares têm direito a afastamento de oito dias para as núpcias, oito dias para luto e trinta dias para instalação.

6 Questão 16816 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE, Ensino Superior, 2014

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Um capitão da PMCE, com nove anos de efetivo serviço, requereu à autoridade responsável licença para tratar de interesse particular pelo período de dois anos. Nessa situação, a licença poderá ser-lhe concedida, somente se o afastamento do serviço pelo período requerido for contínuo.

7 Questão 16760 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE, Ensino Médio, 2008

Texto associado.
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
O militar do estado é o único responsável pelas decisões que tomar e pelos atos que praticar, inclusive nas missões expressamente determinadas, bem como pela inobservância ou pela falta de exação no cumprimento de seus deveres. Portanto, o superior hierárquico não responde solidariamente na esfera administrativo-disciplinar com seu subordinado nem incorre nas sanções da transgressão praticada por ele.

8 Questão 9326 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Inspetor de Polícia, Polícia Civil CE, CESPE, Ensino Superior, 2012

Texto associado.
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir.
O policial civil de carreira afastado preventivamente ficará à disposição da Superintendência da Polícia Civil, podendo ser designado para tarefas que não comprometam a medida preventiva de interesse da coletividade

9 Questão 17861 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE, Ensino Médio, 2012

Tendo como referência a Lei n.o 13.407/2003, do estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar militar.

Ofender a moral e os bons costumes por atos, palavras ou gestos é considerado transgressão disciplinar média.

10 Questão 16754 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE, Ensino Médio, 2008

Texto associado.
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
A antiguidade entre os militares do estado, em igualdade de posto ou graduação, é estabelecida, sucessivamente, pelas seguintes condições: data da última promoção, prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores, classificação no curso de formação ou habilitação, data de nomeação ou admissão e, por fim, maior idade.