Questões de Legislação Penal Especial - Exercícios para Concursos Militares com Gabarito

Questões de Legislação Penal Especial com Gabarito. Exercícios para Concursos Militares com Atividades Resolvidas e Comentadas. Teste seus conhecimentos com Perguntas e Respostas Grátis!

1 Questão 205129 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE, 2013

No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue os itens seguintes.


Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e julgado por vender drogas em desacordo com determinação legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os limites estabelecidos na lei.

2 Questão 220985 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE, 2013

Texto associado.

No que concerne ao abuso de autoridade e ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens a seguir.

Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça.

3 Questão 227839 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE, 2013

Texto associado.

A respeito das contravenções penais e da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, julgue os itens subsequentes.

Caso uma pessoa injete em seu próprio organismo substância entorpecente e, em seguida, seja encontrada por policiais, ainda que os agentes não encontrem substâncias entorpecentes em poder dessa pessoa, ela estará sujeita às penas de advertência, prestação de serviço à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

4 Questão 224570 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Rodoviário Federal, PRF, FUNRIO, 2009

A lei n.º 4.898/65 regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Dessa forma, constitui também abuso de autoridade

5 Questão 205899 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE, Ensino Médio, 2012

Texto associado.
Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto do Desarmamento.
A posse de arma de brinquedo ou a utilização de qualquer outro instrumento simulador de arma de fogo configura, segundo expressamente previsto na norma de regência, crime de porte de arma.

6 Questão 202749 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE, Ensino Médio, 2012

Texto associado.
Acerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, julgue os
itens subsequentes.
Há concurso de crimes de abuso de autoridade e de tortura se, em um mesmo contexto, mas com desígnios autônomos, dois agentes torturam preso para que ele confesse a autoria de delito e, em seguida, o exibem, sem autorização, para as redes de televisão como suposto autor confesso do crime.

7 Questão 180946 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, 2013

Texto associado.

No que diz respeito aos crimes previstos na legislação penal extravagante, julgue os itens subsequentes.

Se os crimes funcionais, previstos no art. 3.º da Lei n.º 8.137/1990, forem praticados por servidor contra a administração tributária, a pena imposta aumentará de um terço até a metade.

8 Questão 239241 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Soldado da Polícia Militar, PM DF, FUNIVERSA, 2012

A prática da tortura é crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, bem como por sua prática responde, também, aquele que podendo evitar se omite (conduta omissiva). Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

9 Questão 238842 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Soldado da Polícia Militar, PM DF, FUNIVERSA, 2012

Nos termos da Lei n.º 8.072/1990, considera-se como crime hediondo

10 Questão 226086 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE, 2013

Texto associado.

A respeito das contravenções penais e da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, julgue os itens subsequentes.

Considere que determinado cidadão esteja usando publicamente uniforme de PRF, função pública que ele não exerce. Nessa situação, para que esse cidadão responda por contravenção penal, é necessário que sua conduta cause efetivo prejuízo para o Estado ou para outra pessoa.