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Questões da OAB - Fatos Jurídicos - Exercícios com Gabarito

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Assinale a alternativa CORRETA:

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

Sobre os negócios jurídicos é INCORRETO afirmar:

É nulo o negócio jurídico quando

O reconhecimento da paternidade e a fixação de domicílio são exemplos de qual dos conceitos a seguir?

Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa errada.

O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência.
Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.

São negócios jurídicos unilaterais

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico: