Questões da OAB - CESPE - Exercícios com Gabarito

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No que se refere à culpa recíproca como causa de extinção do contrato de trabalho por tempo indeterminado, prevista no art. 484 da CLT, assinale a opção correta.
Segundo a CF, pode ser instituída pena
Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissão
Relativamente à prisão, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
Assinale a opção correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assinale a opção correta acerca da suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional.
Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Acerca do contrato de trespasse e negócios empresariais afins, assinale a opção correta.
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o sigilo das comunicações telefônicas
Assinale a opção correta quanto às provas ilícitas, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), segundo recentes alterações legislativas.