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Questões da OAB - ND - Exercícios com Gabarito

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Sobre a execução trabalhista, nos termos do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

O Regulamento Geral da OAB determina que o requerente à inscrição principal no quadro de advogados está obrigado a prestar, perante o Conselho Seccional, a Diretoria ou o Conselho da Subseção, o compromisso de exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Esse compromisso deve ser prestado:

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Segundo o Código Tributário Nacional, a prescrição se interrompe:

Dentre os itens abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

É meio de atuação do poder de polícia:

Indique a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o processo disciplinar na OAB, é CORRETO afirmar que:

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, em relação aos crimes de responsabilidade por atos do Presidente da República, é correto afirmar:

Com relação ao contrato de trabalho do peão de rodeio é INCORRETO afirmar: