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Questões da OAB - OAB MT - Exercícios com Gabarito

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Assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação à prisão preventiva é correto afirmar:

O momento de alegar a compensação no processo do trabalho é:

É circunstância disciplinar atenuante:

Na data estabelecida no contrato, a administração nele aplicou o índice de reajuste, o que levou a uma alteração do seu valor. Nesse caso:

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Segundo o Código Tributário Nacional, a prescrição se interrompe:

É correto afirmar:

Assinale a alternativa correta:

I - no crime de falso testemunho, o suborno constitui causa de aumento de pena;

II - a denunciação caluniosa exige dolo direto;

III - as penas aplicam-se em dobro se a fraude processual é praticada em processo trabalhista;

IV - para se configurar o crime de motim de presos, exige-se a participação de pelo menos quatro pessoas.

Quanto ao prazo processual é correto afirmar:

Marque a alternativa que NÃO apresenta hipótese de inexigibilidade de licitação: