Simulado: Intervenção do estado na propriedade - Exercícios com Gabarito

10 questões | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Ensino Superior | Comentar (0)

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1 Questão 65649 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Ensino Superior

O instituto que garante ao expropriado o direito de exigir a devolução do bem objeto da desapropriação que não foi utilizado pela Administração para atendimento do interesse público denomina-se

2 Questão 65650 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Ensino Superior

A propósito do procedimento da desapropriação, a redação vigente do Decreto-lei n° 3.365/1941 estatui que

3 Questão 65651 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Ensino Superior

No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assinale a alternativa correta.

4 Questão 65652 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Ensino Superior

Em relação ao procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:

5 Questão 65653 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Ensino Superior

Assinale a opção que indica a denominação dada ao direito do expropriado de exigir de volta o imóvel objeto de desapropriação na hipótese de o poder público não dar o destino adequado ao bem desapropriado.

6 Questão 65654 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Ensino Superior

No que concerne à desapropriação, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal publicou a seguinte Súmula:

7 Questão 65655 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Ensino Superior

Uma empresa privada venceu licitação para construir e explorar uma linha elevada de monotrilho. Todavia, ao iniciar a execução da obra, observou que o traçado planejado passaria sobre terrenos privados ainda não construídos, atualmente explorados para plantio de hortaliças pelos respectivos proprietários, incentivados por programa municipal de horta urbana, que lhes concede isenção do IPTU. Sabe-se que a operação da linha elevada não impedirá a continuidade dessa exploração pelos proprietários, ressalvada a ocupação temporária de parcela dos terrenos, durante a execução das obras.

O instituto adequado para promover a intervenção na propriedade, no caso em tela, é

8 Questão 65656 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Ensino Superior

Suponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar, por razões de utilidade pública, um imóvel localizado na zona urbana da cidade e que pertence a Maria. Após a fase declaratória do procedimento para consumação da desapropriação, iniciou-se a fase executória e o Poder Público ofereceu proposta a Maria, mas ela não concordou. Em face da impossibilidade do acordo na via administrativa, o Município de São José dos Campos propôs ação judicial de desapropriação em face da proprietária do bem. Visando promover o interesse público, o Poder Público deseja imitir-se provisoriamente na posse do bem ainda no curso do processo judicial. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que

9 Questão 65657 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Ensino Superior

A respeito da Requisição, Servidão Administrativa e Tombamento, assinale a alternativa correta.

10 Questão 65658 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Ensino Superior

A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.

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