Simulado: Limitação administrativa - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Administrativo, Limitação Administrativa, Ensino Superior

Responda as 10 questões do simulado abaixo (Limitação administrativa - Exercícios com Gabarito). Ao terminar a prova, clique em corrigir para ver o gabarito.

1 resolveram
50% acertos
Difícil
0 gabaritaram
0 ótimo
1 bom
0 regular
0 péssimo
Dados estatísticos de usuários que resolveram este simulado.

1Questão 65669. Direito Administrativo, Limitação Administrativa, Ensino Superior

De acordo com o STJ, a indenização pela limitação administrativa ao direito de edificar, advinda da criação de área non aedificandi, somente é devida na hipótese de

2Questão 65670. Direito Administrativo, Limitação Administrativa, Ensino Superior

De maneira instrumental, o Estado possui uma variedade de meios jurídicos para que possa atuar na relação dominial privada, de modo a restringi-la, podendo, no limite, inclusive, extingui-la, visando ao interesse público. Quanto a esses instrumentos estatais, assinale a alternativa correta.

3Questão 65671. Direito Administrativo, Limitação Administrativa, Ensino Superior

Um município, mediante lei, realiza o alargamento de algumas de suas vias públicas por meio de ocupação administrativa dos recuos frontais (calçadas) de propriedades particulares situadas ao longo dessas mesmas vias, sem indenização prévia. Essa situação configura  

4Questão 65672. Direito Administrativo, Limitação Administrativa, Ensino Superior

Na intervenção do Estado na propriedade particular, as limitações administrativas:

5Questão 65673. Direito Administrativo, Limitação Administrativa, Ensino Superior

Para interligação do sistema de esgoto de uma unidade prisional com a rede pública, mostrou-se necessário fazer um prolongamento do emissário, que perpassaria duas propriedades privadas. A solução para a instalação do equipamento

6Questão 65674. Direito Administrativo, Limitação Administrativa, Ensino Superior

Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propriedade de caráter

7Questão 65675. Direito Administrativo, Limitação Administrativa, Ensino Superior

A proibição de construir além de determinado número de pavimentos e a passagem de fios da rede elétrica em um sítio de propriedade particular, correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de intervenção do Estado na propriedade:

8Questão 65676. Direito Administrativo, Limitação Administrativa, Ensino Superior

Assinale a alternativa INCORRETA:

9Questão 65677. Direito Administrativo, Limitação Administrativa, Ensino Superior

Determinado Município do Estado da Bahia, mediante lei específica para área incluída no seu plano diretor, exigiu de José, particular proprietário do solo urbano não edificado e não utilizado, que promovesse seu adequado aproveitamento. Diante da inércia do particular, já lhe foram aplicadas as medidas administrativas da edificação compulsória e do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, mas José continua omisso.

De acordo com o texto constitucional, o próximo passo será o Município promover a:

10Questão 65678. Direito Administrativo, Limitação Administrativa, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção do Estado na propriedade privada.