Simulado: Requisição Administrativa - Exercícios com Gabarito

10 questões Direito Administrativo, Requisição Administrativa, Ensino Superior

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1Questão 65699. Direito Administrativo, Requisição Administrativa, Ensino Superior

A Constituição da República prevê que, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. Sobre o instituto da requisição, verifica-se o seguinte:

2Questão 65700. Direito Administrativo, Requisição Administrativa, Ensino Superior

A seguir são apresentadas ações realizadas pelo Estado.

I Alocação provisória de determinadas máquinas e equipamentos utilizados em execução de obra pública em propriedade privada desocupada.
II Instalação de redes elétricas em determinada propriedade privada para fins de execução de serviço público.
III Determinação de ordem urbanística de proibição de construção além de determinada altura em região do município.

As hipóteses apresentadas correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de intervenção do Estado na propriedade 

3Questão 65701. Direito Administrativo, Requisição Administrativa, Ensino Superior

A intervenção do Estado na propriedade ocorre em decorrência da supremacia do interesse público e para garantir a função social da propriedade. A forma restritiva de intervenção da propriedade que congela as características do bem, sendo permitidas alterações e reformas apenas mediante autorização é a (o)

4Questão 65702. Direito Administrativo, Requisição Administrativa, Ensino Superior

Com o intuito de dar apoio logístico à obra de construção de um hospital municipal, o prefeito de determinada cidade exarou ato declaratório informando a necessidade de utilização, por tempo determinado, de um imóvel particular vizinho à obra, o qual serviria como estacionamento para as máquinas e como local de armazenamento de materiais.

Nessa situação hipotética, a modalidade de intervenção do ente público na propriedade denomina-se

5Questão 65703. Direito Administrativo, Requisição Administrativa, Ensino Superior

Com referência às formas de limitação da propriedade, à proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural e à desapropriação, assinale a opção correta.

6Questão 65704. Direito Administrativo, Requisição Administrativa, Ensino Superior

Assinale a alternativa que não contempla uma hipótese de verificação da requisição administrativa.

7Questão 65705. Direito Administrativo, Requisição Administrativa, Ensino Superior

Enquanto uma rodovia municipal era reformada, o município responsável utilizou, como meio de apoio à execução das obras, parte de um terreno de particular.

Nessa hipótese, houve o que se denomina

8Questão 65706. Direito Administrativo, Requisição Administrativa, Ensino Superior

Em uma área de expansão urbana determinado Município está providenciando a instalação de equipamentos públicos, a fim de que o crescimento populacional se dê de forma ordenada e sustentável. Durante a construção de uma unidade escolar, apurou-se que não seria possível executar a solução de esgoto originalmente idealizada, que contempla um emissário de esgoto, mostrando-se necessária a identificação de outra alternativa pela Administração pública. Dentre as possíveis, pode o Município em questão

9Questão 65707. Direito Administrativo, Requisição Administrativa, Ensino Superior

Em determinado Município há a necessidade de instalação de torres de transmissão de energia elétrica em propriedade particular. Nesse caso, a intervenção na propriedade ocorrerá por meio de:

10Questão 65708. Direito Administrativo, Requisição Administrativa, Ensino Superior

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.