Ocupação Temporária - Exercícios com Gabarito

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10 questões Direito Administrativo, Ocupação Temporária, Ensino Superior

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1Questão 65709. Direito Administrativo, Ocupação Temporária, Ensino Superior

Relativamente à intervenção do Estado na propriedade privada,

2Questão 65710. Direito Administrativo, Ocupação Temporária, Ensino Superior

Assinale a opção correta relativamente às formas de intervenção do Estado na propriedade privada.

3Questão 65711. Direito Administrativo, Ocupação Temporária, Ensino Superior

O Tribunal de Contas competente recebeu denúncia de que determinado Prefeito estaria promovendo medidas que favoreceriam específico segmento da iniciativa privada, pugnando o requerente pela suspensão do suposto benefício e consequente responsabilização da autoridade. Foi apurado que, com a finalidade de instalar um distrito industrial em região bastante valorizada de determinado Município, o prefeito declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de grande dimensão, às margens de rodovia estadual cuja exploração se dava por meio de concessão de serviço público. O distrito industrial seria exclusivamente destinado ao segmento de tecnologia voltado ao setor agroindustrial, a fim de viabilizar o desenvolvimento de pesquisas e insumos para aumentar a produção e a rentabilidade das culturas locais. Considerando que a área não era abrangida pelo contrato de concessão referido, a atuação do Município poderia se consubstanciar em

4Questão 65712. Direito Administrativo, Ocupação Temporária, Ensino Superior

No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.

5Questão 65713. Direito Administrativo, Ocupação Temporária, Ensino Superior

Considere as seguintes afirmações.

I. Em matéria do regime jurídico dos bens públicos, tanto a afetação quanto a desafetação podem ser expressas ou tácitas.
II. Os vizinhos do imóvel tombado não poderão, sem autorização prévia do órgão técnico, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade do referido bem; essa restrição aos imóveis da área envoltória é um exemplo de servidão administrativa.
III. Ocupação temporária é a utilização que o Estado faz, de modo transitório, de imóvel particular para fins de interesse público; em razão mesmo desse interesse público, não admite indenização, mesmo que haja dano ao referido bem.

Quais estão corretas?

6Questão 65714. Direito Administrativo, Ocupação Temporária, Ensino Superior

Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

7Questão 65715. Direito Administrativo, Ocupação Temporária, Ensino Superior

Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

8Questão 65716. Direito Administrativo, Ocupação Temporária, Ensino Superior

Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

9Questão 65717. Direito Administrativo, Ocupação Temporária, Ensino Superior

Um Município foi atingido por extraordinárias e fortes chuvas no mês de janeiro de 2014, que deixaram centenas de desabrigados. Em razão do iminente perigo público, inclusive diante da necessidade de remoção de diversas famílias que moravam em área de risco, a administração pública municipal, após a lotação dos prédios públicos disponíveis, viu-se obrigada a utilizar o prédio de uma escola particular. Por não concordar com a medida, João, o proprietário da escola particular, buscou orientação jurídica, sendo informado de que se tratava de estado de calamidade pública, reconhecido por decreto municipal, que autorizava a intervenção do Estado na propriedade particular, com vistas à satisfação do interesse público. O instituto em tela se chama .

10Questão 65718. Direito Administrativo, Ocupação Temporária, Ensino Superior

Direito real público que autoriza o poder público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo é o conceito da seguinte forma de intervenção do Estado na propriedade privada:

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